Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008907-90.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Presidência da Primeira Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2025, 17:00

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO SIDNEI LIRA - CPF: 083.259.238-22 (REQUERENTE)

27/05/2025, 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 22:04

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 09:20

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2025, 17:00

Juntada de Certidão

28/05/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 14:34

Decisão

•27/05/2025, 14:34

27/05/2025, 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO SIDNEI LIRA - CPF: 083.259.238-22 (REQUERENTE)

27/05/2025, 14:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 22:04

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

18/05/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2025, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2025, 14:51

Publicado Sentença em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 17:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:52

Processo Desarquivado

22/01/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025, 17:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 10:10

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de CICERO SIDNEI LIRA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de CICERO SIDNEI LIRA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:14

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 18:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2024, 19:06

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 11:54

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 16:09

Juntada de intimação de pauta

02/08/2024, 16:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/08/2024, 16:09

Juntada de petição

02/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:09

Juntada de acórdão

02/08/2024, 16:09

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

02/08/2024, 16:09

Processo Reativado

02/08/2024, 16:09

Devolvidos os autos

02/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/02/2024, 08:24

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 17:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado

12/12/2023, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:03

Decorrido prazo de CICERO SIDNEI LIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:03

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:35

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 16:35

Juntada de Projeto de sentença

17/11/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/08/2023, 17:13

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico a tempestividade da Contestação. INTIMO a Parte Reclamante para, querendo, se manifestar no prazo legal.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de CICERO SIDNEI LIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Recebo a petição inicial eis que preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil de 2015. Não obstante discipline a Lei nº 12.153/2009 (art. 7º) que, os entes públicos legitimados a figurar no polo passivo de demandas que tenham trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública, devem ser citados para comparecimento à audiência de conciliação, é fato que os representantes da Fazenda Pública raramente comparecem ao referido ato. A adoção do referido procedimento (que remete

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:06

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:27

Decisão

•15/05/2025, 16:22

Decisão

•15/05/2025, 16:22

Sentença

•21/03/2025, 17:41

Sentença

•21/03/2025, 17:41

Sentença

•12/12/2024, 10:10

Sentença

•12/12/2024, 10:10

Decisão

•19/08/2024, 18:06

Decisão

•19/08/2024, 18:06

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2024, 19:06

Acórdão

•12/07/2024, 15:42

Decisão

•02/02/2024, 16:10

Sentença

•17/11/2023, 16:35

Despacho

•10/05/2023, 17:34