Cumprimento de sentença 1044226-24.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/07/2022
Valor da Causa
R$ 11.298,00
Órgão julgador
6º Juizado Especial Cível de Cuiabá
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
23/03/2024, 14:36
Transitado em Julgado em 22/01/2024
10/01/2024, 13:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2023 23:59.
22/12/2023, 03:56
Juntada de Petição de manifestação
21/12/2023, 15:08
Juntada de Petição de resposta
18/12/2023, 09:40
Publicado Sentença em 18/12/2023.
18/12/2023, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
17/12/2023, 09:17
Expedição de Outros documentos
14/12/2023, 18:41
Arquivado Definitivamente
14/12/2023, 18:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023, 18:41
Conclusos para decisão
12/12/2023, 17:25
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 12:39
Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023, 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/12/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos
07/12/2023, 14:26
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Juntada de Certidão
23/03/2024, 14:36
Transitado em Julgado em 22/01/2024
10/01/2024, 13:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2023 23:59.
22/12/2023, 03:56
Juntada de Petição de manifestação
21/12/2023, 15:08
Juntada de Petição de resposta
18/12/2023, 09:40
Publicado Sentença em 18/12/2023.
18/12/2023, 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
17/12/2023, 09:17
Expedição de Outros documentos
14/12/2023, 18:41
Arquivado Definitivamente
14/12/2023, 18:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2023, 18:41
Conclusos para decisão
12/12/2023, 17:25
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 12:39
Publicado Intimação em 11/12/2023.
11/12/2023, 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
09/12/2023, 10:44
Expedição de Outros documentos
07/12/2023, 14:26
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 12:31
Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023, 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023, 06:22
Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos
17/11/2023, 10:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023, 10:14
Juntada de despacho
16/11/2023, 12:36
Juntada de resposta
16/11/2023, 12:36
Juntada de contrarrazões
16/11/2023, 12:36
Juntada de intimação de pauta
16/11/2023, 12:36
Juntada de intimação de pauta
16/11/2023, 12:36
Juntada de resposta
16/11/2023, 12:36
Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
16/11/2023, 12:36
Juntada de intimação de pauta
16/11/2023, 12:36
Juntada de resposta
16/11/2023, 12:36
Juntada de despacho
16/11/2023, 12:36
Juntada de resposta
16/11/2023, 12:36
Juntada de intimação de pauta
16/11/2023, 12:36
Juntada de intimação de pauta
16/11/2023, 12:36
Juntada de resposta
16/11/2023, 12:36
Juntada de certidão
16/11/2023, 12:36
Juntada de certidão
16/11/2023, 12:36
Juntada de acórdão
16/11/2023, 12:36
Juntada de petição
16/11/2023, 12:36
Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)
16/11/2023, 12:36
Devolvidos os autos
16/11/2023, 12:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão da Presidência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator
01/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - DR. SEBASTIÃO DE ARRUDA ALMEIDA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Vistos, etc. Com fundamento no artigo 144, II do Código de Processo Civil, DECLARO-ME IMPEDIDO para julgar esta causa. Redistribua-se o feito compensando-se a distribuição. Cumpra-se. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Relator
15/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/06/2023, 12:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044226-24.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: DINIZ JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS formada pelas partes acima indicadas. O Recurso Inominado fora interposto tempestivamente e que o preparo foi juntado dentro do prazo previsto no artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias. A Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais estabelece, como regra, o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, salvo se ocorrer prejuízo irreparável para o Recorrente, a propósito: Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. No caso, inexiste perigo de dano para a parte Recorrente, sendo desnecessária a suspensão dos efeitos da sentença. Deste modo, RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei 9.099/95. INTIME-SE o autor para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso e, em seguida, remetaM-se os autos à Eg. Turma Recursal. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de direito em Substituição Legal
13/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
12/06/2023, 22:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2023, 22:01
Conclusos para decisão
01/06/2023, 07:25
Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2023, 11:42
Juntada de Petição de resposta
17/05/2023, 09:06
Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023, 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023, 03:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo nº.: 1044226-24.2022.8.11.0001 Reclamante: DINIZ JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA Reclamada: BANCO DO BRASIL SA PROJETO DE SENTENÇA VISTOS. 1.RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO BACEN (BANCO CENTRAL DO BRASIL – REGISTRATO) c/c PEDIDO DE LIMINAR movido por DINIZ JOSE DE OLIVEIRA MIRANDA em desfavor de BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados nos autos. Narra
11/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
10/05/2023, 17:49
Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2023, 17:49
Juntada de Projeto de sentença
10/05/2023, 17:49
Juntada de Petição de petição
31/03/2023, 12:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/03/2023, 11:37
Juntada de Petição de contestação
01/03/2023, 07:29
Conclusos para julgamento
22/02/2023, 18:17
Recebimento do CEJUSC.
22/02/2023, 18:17
Audiência de conciliação realizada em/para 22/02/2023 18:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
22/02/2023, 18:17
Juntada de Termo de audiência
22/02/2023, 18:15
Juntada de Petição de petição
22/02/2023, 12:41
Recebidos os autos.
13/02/2023, 17:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/02/2023, 17:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022, 05:05
Juntada de Petição de petição
11/12/2022, 10:15
Juntada de Petição de resposta
06/12/2022, 11:45
Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022, 04:19
Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022, 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 02:46
Expedição de Outros documentos
01/12/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos
01/12/2022, 16:19
Expedição de Outros documentos
01/12/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos
01/12/2022, 16:13
Audiência de conciliação designada em/para 22/02/2023 18:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/12/2022, 16:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022, 11:29
Juntada de Petição de resposta
22/11/2022, 09:31
Publicado Despacho em 22/11/2022.
22/11/2022, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022, 01:10
Expedição de Outros documentos
18/11/2022, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022, 14:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 18:05
Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022, 11:02
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 15:48
Conclusos para decisão
18/08/2022, 17:18
Recebimento do CEJUSC.
18/08/2022, 17:18
Audiência Conciliação juizado realizada para 18/08/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
18/08/2022, 17:13
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 17:12
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022, 08:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/08/2022, 14:32
Recebidos os autos.
17/08/2022, 14:32
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 15:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022, 16:46
Juntada de Petição de resposta
12/07/2022, 18:44
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 13:54
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 13:54
Juntada de Petição de resposta
11/07/2022, 10:36
Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022, 04:41
Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
10/07/2022, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
10/07/2022, 04:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
08/07/2022, 17:34
Recebimento do CEJUSC.
08/07/2022, 17:34
Audiência Conciliação juizado redesignada para 18/08/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
08/07/2022, 17:34
Recebidos os autos.
08/07/2022, 17:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/07/2022, 17:10
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
08/07/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 18:17
Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022, 18:17
Conclusos para decisão
07/07/2022, 16:28
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 16:28
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 16:28
Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2022 17:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
07/07/2022, 16:28
Distribuído por sorteio
07/07/2022, 16:28
Documentos
Sentença
•
14/12/2023, 18:41
Acórdão
•
20/10/2023, 12:54
Despacho
•
31/07/2023, 11:36
Documento de comprovação
•
16/06/2023, 09:55
Despacho
•
14/06/2023, 13:58
Decisão
•
12/06/2023, 22:01
Sentença
•
10/05/2023, 17:49
Despacho
•
18/11/2022, 14:18
Decisão
•
07/07/2022, 18:17