Execução Fiscal 0006193-29.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 16.914,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA

CPF

Reu

DIVINO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

FLORIANO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCIA MENDES DE CARVALHO

CPF

Reu

CLAUDEMI BELO JARDIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 03:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de CLAUDEMI BELO JARDIM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de MARCIA MENDES DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de FLORIANO MARTINS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0006193-29.2016.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME, HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA, DIVINO MARTINS DOS SANTOS, FLORIANO MARTINS DOS SANTOS, MARCIA MENDES DE CARVALHO, CLAUDEMI BELO JARDIM VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA – ME e outros, todos qualificados n

11/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

08/07/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 03:51

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 03:51

Documentos

Sentença

•10/05/2023, 18:44

Despacho

•20/07/2022, 20:26

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de CLAUDEMI BELO JARDIM em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de MARCIA MENDES DE CARVALHO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de FLORIANO MARTINS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Decorrido prazo de O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:44

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 0006193-29.2016.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME, HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA, DIVINO MARTINS DOS SANTOS, FLORIANO MARTINS DOS SANTOS, MARCIA MENDES DE CARVALHO, CLAUDEMI BELO JARDIM VISTOS. ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA – ME e outros, todos qualificados n

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 20:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:24

Decorrido prazo de DIVINO MARTINS DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de MARCIA MENDES DE CARVALHO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de O VAREJAO COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de HELLEN KASSYA MOREIRA MENDONCA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de FLORIANO MARTINS DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:35

Decorrido prazo de CLAUDEMI BELO JARDIM em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 05:35

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 09:14

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:30

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:30

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:40

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/05/2021.

12/05/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 03:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/04/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/01/2019, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/11/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

29/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/01/2018, 01:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/11/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/06/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2017, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/01/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2016, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/12/2016, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2016, 01:27