Execução Fiscal 0050533-66.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2014

Valor da Causa

R$ 7.719,22

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DORILEO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT 9059·CPF·Representa: Réu

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT 17147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/05/2025, 12:13

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 08/07/2023

20/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:36

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0050533-66.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:09

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/05/2025, 12:13

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 12:23

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•28/05/2025, 12:13

Sentença

•10/05/2023, 18:09

20/07/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 08/07/2023

20/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 18:36

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0050533-66.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA – ME no bojo de Execução Fiscal ajuizada em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Aduz a excipiente ilegitimidade passiva, visto o imóvel em questão ter sido objeto de arrematação no ano de 199

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2023, 18:09

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:57

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 09:04

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 14:13

Publicado Decisão em 11/12/2020.

12/12/2020, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2020, 08:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:57

Juntada de Petição de expediente

14/10/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:18

Conclusos para decisão

13/10/2020, 15:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/08/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/02/2017, 02:05

Juntada (Juntada)

13/02/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/07/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:14

Despacho

•27/01/2023, 15:57

Decisão

•09/12/2020, 08:57