Interdito Proibitório 1000323-02.2019.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOInterdito Proibitório

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA-MT

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA

Terceiro

JOSE ALTIVIR MICHEL

Terceiro

EZALE TEREZA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER KOCHHANN

OAB/MT 7678·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA

OAB/MT 7010·CPF·Representa: Réu

ANDREIA FERDINANDO VAREA

OAB/MT 10641·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CALZOLARI

OAB/MT 21254·CPF·Representa: Réu

ANGELITA KEMPER

OAB/MT 15090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA-MT

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA

Terceiro

JOSE ALTIVIR MICHEL

Terceiro

EZALE TEREZA DA SILVA

Terceiro

LUIZ PAULO LIBERALI

Terceiro

DEMAIS PESSOAS QUE TENTEM TURBAR A POSSE

Terceiro

SILVIA MILANESE FAGUNDES

CPF

Reu

EMIDIO FAGUNDES

CPF

Reu

ESTELA REGINA FAGUNDES MILLANESE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

LUCINEIA PEREIRA

CPF

Reu

JOSE ALTIVIR MICHEL

Reu

EZALE TEREZA DA SILVA

Reu

MAURO PEREIRA BUENO

CPF

Reu

LUIZ PAULO LIBERALI

Reu

DEMAIS PESSOAS QUE TENTEM TURBAR A POSSE

Reu

SILVIA DE FREITAS

CPF

Reu

JOSE CARLOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

CLEBER KOCHHANN

OAB/MT 7678·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA

OAB/MT 7010·CPF·Representa: Réu

ANDREIA FERDINANDO VAREA

OAB/MT 10641·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CALZOLARI

OAB/MT 21254·CPF·Representa: Réu

ANGELITA KEMPER

OAB/MT 15090·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO LEMOS MELO DE MENEZES

OAB/MT 9792·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:33

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 03/06/2023

23/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA BUENO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de LUCINEIA PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 08:08

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 1000323-02.2019.8.11.0111.. REU: LUCINEIA PEREIRA, JOSÉ ALTIVIR MICHEL, EZALE TEREZA DA SILVA, MAURO PEREIRA BUENO, LUIZ PAULO LIBERALI, DEMAIS PESSOAS QUE TENTEM TURBAR A POSSE AUTOR(A): MUNICIPIO DE MATUPA Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido liminar de tutela de urgência, proposta pelo MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT contra LUCINEIA PEREIRA, EZALE TEREZA DA SILVA, JOSÉ ALTIVIR MICHEL, MAURO PEREIRA BUENO, LU

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:45

Todas as movimentações(197)

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 16:33

Juntada de Certidão

24/07/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

Documentos

Manifestação

•28/02/2024, 16:33

Sentença

•10/05/2023, 18:44

24/07/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 03/06/2023

23/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA BUENO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de LUCINEIA PEREIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:45

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 08:08

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 1000323-02.2019.8.11.0111.. REU: LUCINEIA PEREIRA, JOSÉ ALTIVIR MICHEL, EZALE TEREZA DA SILVA, MAURO PEREIRA BUENO, LUIZ PAULO LIBERALI, DEMAIS PESSOAS QUE TENTEM TURBAR A POSSE AUTOR(A): MUNICIPIO DE MATUPA Trata-se de ação de interdito proibitório, com pedido liminar de tutela de urgência, proposta pelo MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT contra LUCINEIA PEREIRA, EZALE TEREZA DA SILVA, JOSÉ ALTIVIR MICHEL, MAURO PEREIRA BUENO, LU

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 19:43

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 16:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 15:42

Juntada de Petição de diligência

27/01/2020, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 22:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/12/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 26/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 26/11/2019 23:59:59.

15/12/2019, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 26/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 26/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 26/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 16:15

Conclusos para decisão

14/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 23:04

Juntada de Petição de contestação

26/10/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 17:32

Apensado ao processo 1000842-74.2019.8.11.0111

18/10/2019, 16:36

Apensado ao processo 1000840-07.2019.8.11.0111

18/10/2019, 14:32

Apensado ao processo 1000831-45.2019.8.11.0111

18/10/2019, 14:19

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 21:12

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 20:42

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 16:49

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 16:10

Apensado ao processo em execução

17/10/2019, 15:03

Apensado ao processo 1000838-37.2019.8.11.0111

17/10/2019, 15:02

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 12:18

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 12:16

Audiência de justificação realizada para 10/10/2019 13H30MIN Matupá.

15/10/2019, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de José Altivir Michel em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de Ezale Tereza da Silva em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA BUENO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de Luiz Paulo Liberali em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:13

Decorrido prazo de DEMAIS PESSOAS QUE TENTEM TURBAR A POSSE em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 14:10

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 16:45

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 20:58

Juntada de Petição de parecer

08/10/2019, 19:36

Decorrido prazo de Ezale Tereza da Silva em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 07:24

Decorrido prazo de Luiz Paulo Liberali em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2019, 15:48

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA BUENO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:11

Decorrido prazo de LUCINEIA PEREIRA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:11

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 16:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/09/2019, 16:07

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

25/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 16:04

Publicado Decisão em 20/09/2019.

23/09/2019, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 03:11

Publicado Intimação em 18/09/2019.

22/09/2019, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 05:53

Publicado Intimação em 18/09/2019.

22/09/2019, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 05:53

Publicado Intimação em 18/09/2019.

22/09/2019, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 05:35

Publicado Despacho em 18/09/2019.

22/09/2019, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2019, 18:48

Conclusos para decisão

17/09/2019, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:36

Conclusos para decisão

16/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 14:05

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 10:30

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA BUENO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 06:03

Decorrido prazo de ESTE JUIZO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 02:46

Decorrido prazo de José Altivir Michel em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA BUENO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de Ezale Tereza da Silva em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de Luiz Paulo Liberali em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 10:48

Decorrido prazo de DEMAIS PESSOAS QUE TENTEM TURBAR A POSSE em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 14:37

Conclusos para despacho

16/07/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 15:21

Decorrido prazo de DEMAIS PESSOAS QUE TENTEM TURBAR A POSSE em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:28

Decorrido prazo de Luiz Paulo Liberali em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:28

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA BUENO em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:28

Decorrido prazo de José Altivir Michel em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:15

Decorrido prazo de Ezale Tereza da Silva em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:15

Decorrido prazo de LUCINEIA PEREIRA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 02:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/07/2019, 15:41

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 15:41

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/07/2019, 15:37

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 15:37

Decorrido prazo de LUCINEIA PEREIRA em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 03:15

Juntada de Petição de diligência

09/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de resposta

09/07/2019, 13:58

Publicado Decisão em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 15:47

Juntada de Petição de certidão

01/07/2019, 18:31

Juntada de citação

01/07/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 10:48

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 01:10

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/06/2019, 16:40

Juntada de Petição de certidão

24/06/2019, 13:56

Juntada de Petição de certidão

24/06/2019, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 19:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 19:49

Conclusos para decisão

19/06/2019, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2019, 18:51

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 16:18

Concedida a Medida Liminar

10/06/2019, 19:16

Conclusos para decisão

13/05/2019, 14:30

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 14:30

Documento de comprovação

•14/08/2020, 14:57

Documento de comprovação

•14/08/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 17:35

Despacho

•23/01/2020, 15:53

Despacho

•15/10/2019, 11:14

Decisão

•18/09/2019, 16:49

Despacho

•16/09/2019, 18:36

Despacho

•16/09/2019, 10:31

Decisão

•03/07/2019, 13:44

Decisão

•19/06/2019, 19:49

Decisão

•10/06/2019, 19:16