Apelação Cível 1000563-74.2023.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única de Araputanga 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA

OAB/MT 24217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

VITOR NIERI BRAVO

CPF

Reu

TATIANE CAMILO NIERI

CPF

Reu

TATIANE CAMILO NIERI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/08/2025, 15:17

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 14/08/2025

21/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de VITOR NIERI BRAVO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 11:48

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/07/2025, 21:34

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/08/2025, 15:17

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:17

Transitado em Julgado em 14/08/2025

21/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de VITOR NIERI BRAVO em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/08/2025 23:59

Documentos

Acórdão

•21/07/2025, 11:48

Acórdão

•31/05/2025, 07:25

15/08/2025, 00:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:06

Publicado Acórdão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 11:48

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/07/2025, 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025, 21:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de VITOR NIERI BRAVO em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:10

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:15

Publicado Intimação de pauta em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2025, 19:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de VITOR NIERI BRAVO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de VITOR NIERI BRAVO em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:20

Conclusos para despacho

09/06/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 19:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 15:57

Publicado Acórdão em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 03:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 07:25

Baixa Definitiva

31/05/2025, 07:25

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0262-08 (APELANTE) e provido em parte

31/05/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos

31/05/2025, 07:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de VITOR NIERI BRAVO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/05/2025, 21:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 20:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 19:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:25

Publicado Intimação de pauta em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

18/05/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

18/05/2025, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 17:59

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:37

Juntada de Certidão

21/03/2025, 14:16

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:35

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 17:35

Despacho

•11/04/2025, 17:59

Recurso de sentença

•14/02/2025, 13:30

Sentença

•18/01/2025, 14:57

Sentença

•11/11/2024, 19:07

Despacho

•01/08/2024, 08:33

Despacho

•13/05/2024, 08:06

Despacho

•16/11/2023, 14:15

Decisão

•04/07/2023, 12:10

Decisão

•13/06/2023, 19:47

Decisão

•10/05/2023, 18:50