Apelação Cível 0033612-95.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRetificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

ESTEVINA ROSA DALTRO

CPF

Autor

LUIZ EDWIGES BATISTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR

OAB/MT 28234·CPF·Representa: Autor

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB/MT 7031·CPF·Representa: Autor

ALE ARFUX JUNIOR

OAB/MT 6843·CPF·Representa: Autor

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ

OAB/MT 15914·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTEVINA ROSA DALTRO

CPF

Autor

LUIZ EDWIGES BATISTA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ANA TEREZA SILVA DE MELO

CPF

Reu

OCUPANTE DO IMOVEL

Reu

ESTEVINA ROSA DALTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/04/2023, 08:45

Baixa Definitiva

17/04/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de LUIZ EDWIGES BATISTA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANA TEREZA SILVA DE MELO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:09

Conhecido o recurso de LUIZ EDWIGES BATISTA - CPF: 007.337.761-91 (EMBARGANTE) e não-provido

20/03/2023, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANA TEREZA SILVA DE MELO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:39

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/04/2023, 08:45

Baixa Definitiva

17/04/2023, 08:45

Transitado em Julgado em 14/04/2023

17/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de LUIZ EDWIGES BATISTA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANA TEREZA SILVA DE MELO em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

17/04/2023, 00:20

Publicado Acórdão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/03/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:09

Conhecido o recurso de LUIZ EDWIGES BATISTA - CPF: 007.337.761-91 (EMBARGANTE) e não-provido

20/03/2023, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANA TEREZA SILVA DE MELO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2023, 13:39

Publicado Intimação de pauta em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 16:07

Publicado Acórdão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:32

Conhecido o recurso de LUIZ EDWIGES BATISTA - CPF: 007.337.761-91 (APELANTE) e não-provido

08/02/2023, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2023, 10:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado

03/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:52

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

17/01/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

20/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 08:30

Juntada de Certidão

05/12/2022, 18:05

Juntada de Certidão

05/12/2022, 17:59

Recebidos os autos

23/11/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 17:36

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Despacho

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Decisão

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:15

Despacho

•24/01/2020, 16:15

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Despacho

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:16

Decisão

•24/01/2020, 16:16

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:15

Despacho

•24/01/2020, 16:15

Despacho

•24/01/2020, 16:15

Ato ordinatório

•24/01/2020, 16:15

Despacho

•24/01/2020, 16:15

Despacho

•12/02/2020, 17:21

Ato ordinatório

•28/03/2020, 18:23

Despacho

•10/12/2020, 18:09

Despacho

•19/10/2021, 18:20

Sentença

•29/08/2022, 18:22

Sentença

•30/09/2022, 17:24

Recurso de sentença

•20/10/2022, 15:07

Despacho

•09/01/2023, 14:47

Acórdão

•08/02/2023, 14:29

Acórdão

•08/02/2023, 14:32

Despacho

•13/03/2023, 15:07

Acórdão

•20/03/2023, 13:00

Acórdão

•20/03/2023, 13:09