Procedimento Comum Cível 1003676-91.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.167.405,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES

OAB/MT 22656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 13:55

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 16:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2025, 21:36

Decorrido prazo de EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:29

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/04/2025, 13:55

Juntada de Certidão

22/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2025, 16:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Documentos

Recurso de sentença

•07/04/2025, 21:36

Sentença

•23/02/2025, 22:29

15/04/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/04/2025, 21:36

Decorrido prazo de EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:29

Julgado procedente o pedido

23/02/2025, 22:29

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 09:33

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/08/2024, 09:58

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

29/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:07

Publicado Decisão em 14/03/2024.

04/04/2024, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

04/04/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:31

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1003676-91.2021.8.11.0010.. Vistos etc. Verifico que a presente ação foi distribuída por dependência da execução fiscal de autos n. 1000052-34.2021.8.11.0010 e que a ação principal foi remetida ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais nos termos da Portaria TJMT/CCJ n. 73/2022. Desta forma, nos termos do § 1º do artigo 1º da referida portaria, remeta-se a presente ação para aquele juízo. Cumpra-se, expedindo-se

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:34

Declarada incompetência

10/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 09:50

Processo Desarquivado

09/05/2023, 09:48

Arquivado Provisoriamente

25/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 09:48

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 20:07

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:39

Processo Desarquivado

22/08/2022, 10:04

Arquivado Provisoriamente

29/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO em 26/01/2022 23:59.

28/01/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:36

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 21:29

Conclusos para decisão

18/11/2021, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 08:00

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDER HENRIQUE NEPOMUCENO FRANCO - CPF: 997.443.170-00 (REQUERENTE).

09/11/2021, 19:45

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 09:22

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 20:58

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:08

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:07

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2021, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/10/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 09:10

Sentença

•23/02/2025, 22:29

Decisão

•12/03/2024, 14:45

Decisão

•12/03/2024, 14:45

Decisão

•10/05/2023, 18:34

Outros documentos

•10/05/2023, 09:50

Despacho

•30/08/2022, 20:06

Despacho

•26/11/2021, 21:29

Decisão

•09/11/2021, 19:44

Despacho

•21/10/2021, 20:58