Execução Fiscal 1005763-83.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.376.849,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA

OAB/MT 32425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD

CNPJ

Reu

ALAN CESAR FIDELIS

CPF

Reu

JONAS FERREIRA CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48827588

13/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47875698

01/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:22

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 21:35

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48827588

13/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 47875698

01/05/2026, 02:10

Conclusos para decisão

24/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 21:35

Decisão

•11/03/2026, 21:35

15/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/04/2026, 10:58

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:22

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:25

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 02:19

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:53

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 09:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/01/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

11/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2025, 18:22

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 20:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/12/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 20:03

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:02

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:45

Conclusos para decisão

14/03/2024, 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:30

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:30

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA CARNEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 10:36

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

28/10/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

03/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

30/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2023, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:02

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005763-83.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME, ALAN CESAR FIDELIS, JONAS FERREIRA CARNEIRO Visto, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA – ME. e OUTROS. No id. 90610117 aportou aos autos incidente de exceção de

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/05/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

12/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/07/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:35

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:22

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 14:58

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:35

Decorrido prazo de GLOBO QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTD - ME em 05/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 05:34

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 05/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 15:51

Decorrido prazo de ALAN CESAR FIDELIS em 05/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 07:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2018, 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 14:40

Juntada de correspondência devolvida

23/07/2018, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 18:35

Conclusos para decisão

31/07/2017, 15:12

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 15:12

Decisão

•19/08/2025, 09:35

Decisão

•19/08/2025, 09:35

Decisão

•06/12/2024, 20:03

Decisão

•06/12/2024, 20:03

Decisão

•02/08/2024, 15:02

Decisão

•02/08/2024, 15:02

Sentença

•28/10/2023, 10:50

Despacho

•15/09/2023, 15:46

Decisão

•10/05/2023, 18:28

Despacho

•17/01/2023, 16:48

Decisão

•04/05/2022, 19:01

Documento de comprovação

•17/03/2022, 14:22

Despacho

•31/07/2017, 18:35