Embargos à Execução Fiscal 1009710-52.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.407.585,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

TIM S A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

VERA GOMES DA SILVA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

AUDIMAT AUDITORIA PERICIA CONTABIL E SERVICOS MULTIDISCIPLINARES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:12

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de AUDIMAT AUDITORIA PERICIA CONTABIL E SERVICOS MULTIDISCIPLINARES LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de AUDIMAT AUDITORIA PERICIA CONTABIL E SERVICOS MULTIDISCIPLINARES LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de AUDIMAT AUDITORIA PERICIA CONTABIL E SERVICOS MULTIDISCIPLINARES LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:00

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:12

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 17:21

Decisão

•07/08/2025, 17:21

18/11/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de AUDIMAT AUDITORIA PERICIA CONTABIL E SERVICOS MULTIDISCIPLINARES LTDA em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de laudo pericial

04/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de AUDIMAT AUDITORIA PERICIA CONTABIL E SERVICOS MULTIDISCIPLINARES LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de AUDIMAT AUDITORIA PERICIA CONTABIL E SERVICOS MULTIDISCIPLINARES LTDA em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:57

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 05:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 17:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:58

Processo Desarquivado

21/05/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2025, 09:24

Arquivado Provisoriamente

14/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:10

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de TIM S.A. em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

01/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:50

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 17:24

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:16

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:33

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos a fim de proceder à intimação da parte embargante para, querendo, apresentar réplica à Impugnação aos Embargos à Execução, no prazo de 10 (dez) dias.

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2023, 19:46

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:05

Processo Desarquivado

08/11/2022, 17:35

Arquivado Provisoriamente

01/07/2022, 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:48

Publicado Despacho em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2022, 20:06

Conclusos para decisão

18/03/2022, 19:53

Distribuído por dependência

18/03/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 11:50

Decisão

•24/10/2024, 18:01

Decisão

•24/10/2024, 18:01

Despacho

•06/09/2023, 16:16

Outros documentos

•10/05/2023, 11:02

Decisão

•19/02/2023, 19:46

Despacho

•09/11/2022, 18:05

Despacho

•10/04/2022, 20:06