Execução Fiscal 1033239-42.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.615,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de DAIZE CORREA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de DAIZE CORREA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:09

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 19/05/2023

26/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DAIZE CORREA DA SILVA 1033239-42.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada, devendo-se observar os informativos bancários constantes da manifestação Id. 117295652. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:50

Todas as movimentações(40)

Juntada de Certidão

11/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de DAIZE CORREA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de DAIZE CORREA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:09

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 19/05/2023

26/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DAIZE CORREA DA SILVA 1033239-42.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada, devendo-se observar os informativos bancários constantes da manifestação Id. 117295652. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 16:50

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033239-42.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DAIZE CORREA DA SILVA Vistos, etc. Trata-se de peça apresentada pela parte executada e intitulada Embargos à Execução, no bojo da presente Execução Fiscal, com pedido liminar (ID 117252569). Em apertada síntese, argumenta a Excipiente a integral quitação do débito; postula que lhe seja concedida a gratuidade da justiça; e r

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2023, 18:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/05/2023, 08:54

Juntada de recibo (sisbajud)

02/05/2023, 18:48

Conclusos para decisão

02/05/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/04/2023, 20:44

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:38

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 11:10

Conclusos para decisão

03/10/2018, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2018, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2018, 09:53

Juntada de Petição de petição inicial

03/10/2018, 09:53

Documentos

Petição

•19/05/2023, 17:46

Petição

•19/05/2023, 17:46

Sentença

•19/05/2023, 16:50

Decisão

•10/05/2023, 18:01

Decisão

•18/04/2023, 20:44

Despacho

•06/11/2018, 10:39