Embargos de Declaração Cível 1037581-91.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

ISADORA MOREIRA DE CAMPOS

CPF

Autor

JERSON SANTOS DE PROENCA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO PROENCA DE CAMPOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PROENCA DE CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

MARINALVA DE MATOS SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINALVA DE MATOS SANTANA

OAB/MT 13002·CPF·Representa: Autor

NATALIA BISELLI CORDEIRO

OAB/MT 19262·CPF·Representa: Autor

MARINALVA DE MATOS SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINALVA DE MATOS SANTANA

OAB/MT 13002·CPF·Representa: Réu

NATALIA BISELLI CORDEIRO

OAB/MT 19262·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Autor

ISADORA MOREIRA DE CAMPOS

CPF

Autor

JERSON SANTOS DE PROENCA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO PROENCA DE CAMPOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PROENCA DE CAMPOS

Terceiro

UNIMED CUIABA

Terceiro

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

JERSON SANTOS DE PROENCA

CPF

Reu

ISADORA MOREIRA DE CAMPOS

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO PROENCA DE CAMPOS

CPF

Reu

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO PROENCA DE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Autor

MARINALVA DE MATOS SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINALVA DE MATOS SANTANA

OAB/MT 13002·CPF·Representa: Autor

NATALIA BISELLI CORDEIRO

OAB/MT 19262·CPF·Representa: Autor

MARINALVA DE MATOS SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINALVA DE MATOS SANTANA

OAB/MT 13002·CPF·Representa: Réu

NATALIA BISELLI CORDEIRO

OAB/MT 19262·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB/MT 6735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58642077

15/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58642078

15/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58642529

15/05/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:53

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:43

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 15:43

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1365)

17/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58642077

15/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58642078

15/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 58642529

15/05/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 20:53

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 15:43

Acórdão

•07/02/2026, 11:07

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos

17/04/2026, 15:43

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 15:43

Negado seguimento ao recurso especial (tema repetitivo 1365)

17/04/2026, 15:43

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:03

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:08

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:08

Juntada de Certidão

03/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 12:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2026, 20:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

27/02/2026, 17:29

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:28

Publicado Acórdão em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:34

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/02/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 11:07

Baixa Definitiva

07/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2026, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:14

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:12

Publicado Intimação de pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:28

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2026, 17:21

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:10

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 23:29

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:49

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 18/11/2025 23:59

19/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:07

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 14:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2025, 14:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2025, 14:13

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:03

Publicado Acórdão em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 14:33

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.533.726/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2025, 14:33

Conhecido o recurso de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS - CPF: 042.246.651-40 (APELANTE) e JERSON SANTOS DE PROENCA - CPF: 033.770.391-47 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 14:33

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2025, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de ISADORA MOREIRA DE CAMPOS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de JERSON SANTOS DE PROENCA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:10

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/10/2025 23:59

10/10/2025, 02:35

Publicado Intimação de pauta em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:39

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 15:18

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 12:34

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:47

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:40

Recebidos os autos

27/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 00:30

Distribuído por sorteio

27/06/2025, 00:30

Despacho

•24/11/2025, 16:53

Acórdão

•30/10/2025, 14:33

Despacho

•01/07/2025, 15:18

Recurso de sentença

•04/06/2025, 13:45

Manifestação

•31/05/2025, 15:24

Recurso de sentença

•26/05/2025, 09:38

Sentença

•05/05/2025, 16:12

Sentença

•30/04/2025, 16:56

Despacho

•26/01/2024, 19:23

Ato ordinatório

•19/07/2023, 14:05

Ato ordinatório

•30/05/2023, 16:21

Ato ordinatório

•26/05/2023, 18:21

Decisão

•10/05/2023, 18:48

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/04/2026, 15:43

Acórdão

•07/02/2026, 11:07

Despacho

•24/11/2025, 16:53

Acórdão

•30/10/2025, 14:33

Despacho

•01/07/2025, 15:18

Recurso de sentença

•04/06/2025, 13:45

Manifestação

•31/05/2025, 15:24

Recurso de sentença

•26/05/2025, 09:38

Sentença

•05/05/2025, 16:12

Sentença

•30/04/2025, 16:56

Despacho

•26/01/2024, 19:23

Ato ordinatório

•19/07/2023, 14:05

Ato ordinatório

•30/05/2023, 16:21

Ato ordinatório

•26/05/2023, 18:21

Decisão

•10/05/2023, 18:48

Despacho

•08/11/2022, 09:14

Despacho

•07/07/2022, 10:01

Decisão

•01/11/2021, 15:15