Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000564-59.2023.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.660,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

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1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LINDOMAR DA SILVA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR MAIA

OAB/MT 24319·CPF·Representa: Autor

PAULO CASTRO DA SILVA

OAB/MT 18158·CPF·Representa: Réu

KELLY BORGES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:37

Recebidos os autos

26/02/2026, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/02/2026, 10:52

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:51

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA COSTA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:24

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/10/2025, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 08:52

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

01/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 14:14

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:37

Recebidos os autos

26/02/2026, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

26/02/2026, 10:52

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:51

Documentos

Outros documentos

•02/10/2025, 11:31

Outros documentos

•02/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA COSTA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:24

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/10/2025, 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 08:52

Recebidos os autos

01/10/2025, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

01/10/2025, 17:06

Juntada de

01/10/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/09/2025, 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2025, 16:11

Juntada de intimação de pauta

19/09/2025, 16:55

Juntada de intimação de pauta

19/09/2025, 16:55

Devolvidos os autos

19/09/2025, 16:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/07/2025, 00:35

Juntada de Certidão

24/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 21:49

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA COSTA em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2025, 22:23

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA COSTA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 18:03

Embargos de declaração acolhidos

21/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 22:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:57

Conclusos para despacho

29/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 08:41

Publicado Sentença em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:09

Baixa Administrativa

22/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:09

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2024, 11:09

Juntada de Projeto de sentença

22/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA COSTA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

21/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 14:35

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 13:53

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA COSTA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:14

Recebidos os autos

03/10/2023, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/10/2023, 18:50

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:38

Declarada incompetência

28/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de LINDOMAR DA SILVA COSTA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:52

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:51

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 1000564-59.2023.8.11.0038.. Aqui se tem ação de cobrança proposto por Lindomar da Silva Costa em face do Município de Reserva do Cabaçal. A parte autora, não pugnou pela concessão da assistência judiciária gratuita, tampouco apresentou comprovante de pagamento das taxas e custas de distribuição inicial. Por tais razões, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu causídico constituído, para comprovar o recolhime

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 18:55

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:22

Juntada de Certidão

03/05/2023, 12:31

Juntada de Certidão

03/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/05/2023, 23:20

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2023, 23:20

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 23:20

Acórdão

•28/08/2025, 18:02

Decisão

•09/07/2025, 16:21

Decisão

•09/07/2025, 16:21

Recurso de sentença

•06/06/2025, 22:23

Decisão

•21/05/2025, 18:03

Decisão

•21/05/2025, 18:02

Decisão

•22/11/2024, 22:06

Decisão

•22/11/2024, 22:06

Sentença

•22/10/2024, 11:09

Sentença

•22/10/2024, 11:09

Despacho

•02/03/2024, 14:35

Despacho

•06/02/2024, 14:45

Despacho

•06/02/2024, 14:45

Todos os documentos(17)

Outros documentos

•02/10/2025, 11:31

Outros documentos

•02/10/2025, 11:31

Acórdão

•28/08/2025, 18:02

Decisão

•09/07/2025, 16:21

Decisão

•09/07/2025, 16:21

Recurso de sentença

•06/06/2025, 22:23

Decisão

•21/05/2025, 18:03

Decisão

•21/05/2025, 18:02

Decisão

•22/11/2024, 22:06

Decisão

•22/11/2024, 22:06

Sentença

•22/10/2024, 11:09

Sentença

•22/10/2024, 11:09

Despacho

•02/03/2024, 14:35

Despacho

•06/02/2024, 14:45

Despacho

•06/02/2024, 14:45

Decisão

•28/09/2023, 18:38

Decisão

•10/05/2023, 18:55