Procedimento Comum Cível 1009609-69.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KEOMAR GONÇALVES

OAB/MT 15113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:29

Declarada incompetência

30/01/2026, 18:29

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2026 23:59

21/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 18:29

Decisão

•30/01/2026, 18:29

30/01/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:29

Declarada incompetência

30/01/2026, 18:29

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:52

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2025, 21:34

Publicado Sentença em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:56

Baixa Administrativa

22/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão

25/10/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:47

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:47

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/10/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 16:11

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:52

Juntada de Alvará

16/10/2024, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2023, 19:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:02

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:30

Processo Desarquivado

03/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 16:03

Arquivado Provisoriamente

04/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:52

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Pelo PETITÓRIO de ID. 110304445, a Autarquia Federal manifesta no sentido de “impugnar a proposta de honorários periciais, apresentados pela Empresa MEDIAPE, tendo em vista que o valor proposto ultrapassa demasiadamente o teto estabelecido na Tabela de honorários periciais do CNJ da resolução nº 232/2 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1009609-69.2017.8.11.0015 AUTOR(A): ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:14

Decorrido prazo de KEOMAR GONCALVES em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:19

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:37

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 22:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:08

Processo Desarquivado

03/05/2021, 07:47

Arquivado Provisoriamente

26/09/2020, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:46

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 19:37

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:49

Conclusos para despacho

11/03/2019, 17:19

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 31/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2019, 14:45

Publicado Intimação em 18/12/2018.

06/01/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:11

Declarado impedimento ou suspeição

24/10/2018, 15:07

Conclusos para julgamento

09/05/2018, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 01:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2018, 16:56

Publicado Intimação em 01/03/2018.

01/03/2018, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 01:32

Processo Desarquivado

27/02/2018, 11:29

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 11:29

Juntada de Petição de contestação

24/10/2017, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO ELIZIO DOS SANTOS em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 02:38

Publicado Intimação em 19/09/2017.

19/09/2017, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2017, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 18:25

Não Concedida a Medida Liminar

30/08/2017, 17:51

Conclusos para decisão

11/08/2017, 10:35

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 10:35

Despacho

•08/08/2025, 13:38

Despacho

•08/08/2025, 13:38

Sentença

•22/04/2025, 15:55

Sentença

•22/04/2025, 15:55

Decisão

•17/10/2024, 16:11

Despacho

•04/10/2023, 13:35

Despacho

•10/05/2023, 19:06

Decisão

•27/05/2022, 17:23

Despacho

•05/08/2020, 18:49

Despacho

•24/10/2018, 15:07

Decisão

•30/08/2017, 17:51

Documento de comprovação

•11/08/2017, 10:35

Documento de comprovação

•11/08/2017, 10:35

Todos os documentos(17)

Decisão

•30/01/2026, 18:29

Decisão

•30/01/2026, 18:29

Despacho

•08/08/2025, 13:38

Despacho

•08/08/2025, 13:38

Sentença

•22/04/2025, 15:55

Sentença

•22/04/2025, 15:55

Decisão

•17/10/2024, 16:11

Despacho

•04/10/2023, 13:35

Despacho

•10/05/2023, 19:06

Decisão

•27/05/2022, 17:23

Despacho

•05/08/2020, 18:49

Despacho

•24/10/2018, 15:07

Decisão

•30/08/2017, 17:51

Documento de comprovação

•11/08/2017, 10:35

Documento de comprovação

•11/08/2017, 10:35

Documento de comprovação

•11/08/2017, 10:35

Documento de comprovação

•11/08/2017, 10:35