Procedimento Comum Cível 1036722-32.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 105.929,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

MARILENE PERIN BANDEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE GIACOMO PERIM

Autor

GIACOMO PERIN

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CAROLINE STEFANELLO SEGNOR

Terceiro

PAULO ROBERTO COZIN

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ALVES CONTÓ

OAB/MT 15414·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TORRES VEDANA

OAB/PR 31410·CPF·Representa: Autor

JARDEL STEFANELLO SEGNOR

CPF·Representa: Réu

JORDANO STEFANELLO SEGNOR

CPF·Representa: Réu

FABIANO MAGALHAES FERRARI

OAB/MT 13985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MARILENE PERIN BANDEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE GIACOMO PERIM

Autor

GIACOMO PERIN

CPF

Autor

CAROLINE STEFANELLO SEGNOR

Terceiro

PAULO ROBERTO COZIN

Terceiro

NESATER ENGENHARIA FLORESTAL

Terceiro

ESPOLIO DE GIACOMO PERIM

Terceiro

PAULO ROBERTO COZIN

CPF

Reu

CAROLINE STEFANELLO SEGNOR

CPF

Reu

CAROLINE STEFANELLO SEGNOR

Reu

MARCOS ANTONY BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO COZIN

Reu

SEGUNDO OFICIO DE REGISTROS CIVIS, PESSOA JURIDICA, PROTESTOS E TABELIONATO DA COMARCA DE QUERENCIA

CNPJ

Reu

LEONARDO PAULO AIMI

CPF

Reu

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO DISTRITO DE BOM SUCESSO

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO RUIZ

CPF

Reu

NESATER ENGENHARIA FLORESTAL

Reu

NILSTAR ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

BOESING UNIAO AGROFAMILIAR LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VANESSA ALVES CONTÓ

OAB/MT 15414·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE TORRES VEDANA

OAB/PR 31410·CPF·Representa: Autor

JARDEL STEFANELLO SEGNOR

CPF·Representa: Réu

JORDANO STEFANELLO SEGNOR

CPF·Representa: Réu

FABIANO MAGALHAES FERRARI

OAB/MT 13985·CPF·Representa: Réu

CARLA RACHEL FONSECA DA SILVA

OAB/MT 18972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARILENE PERIN BANDEIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COZIN em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONY BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CAROLINE STEFANELLO SEGNOR em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de GIACOMO PERIN em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de NILSTAR ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de CAROLINE STEFANELLO SEGNOR em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONY BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RUIZ em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COZIN em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de BOESING UNIAO AGROFAMILIAR LTDA. em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO PAULO AIMI em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2026, 20:50

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:10

Decorrido prazo de MARILENE PERIN BANDEIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COZIN em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARCOS ANTONY BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de CAROLINE STEFANELLO SEGNOR em 27/02/2026 23:59

Documentos

Recurso de sentença

•10/02/2026, 14:36

Sentença

•02/02/2026, 14:26

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legal

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Acessibilidade

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28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de GIACOMO PERIN em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de NILSTAR ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de CAROLINE STEFANELLO SEGNOR em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONY BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RUIZ em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COZIN em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de BOESING UNIAO AGROFAMILIAR LTDA. em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de LEONARDO PAULO AIMI em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2026, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2026, 20:50

Publicado Intimação em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 03:27

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/02/2026, 14:36

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:45

Decorrido prazo de MARCOS ANTONY BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de CAROLINE STEFANELLO SEGNOR em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COZIN em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de JARDEL STEFANELLO SEGNOR em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de FABIANO MAGALHAES FERRARI em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:10

Decorrido prazo de JORDANO STEFANELLO SEGNOR em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:10

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2025, 19:17

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 04:59

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:41

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 10:22

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 16:50

Baixa Administrativa

17/06/2025, 16:50

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 16:50

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:44

Processo correicionado

10/06/2025, 16:44

Processo em correição

04/06/2025, 15:59

Juntada de Ofício

24/01/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:40

Recebimento do CEJUSC.

11/04/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:10

Decorrido prazo de NILSTAR ENGENHARIA FLORESTAL LTDA - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RUIZ em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

07/04/2024, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/04/2024, 13:45

Recebidos os autos.

05/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 13:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/03/2024, 18:08

Juntada de entregue (ecarta)

18/03/2024, 07:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/03/2024, 07:19

Juntada de entregue (ecarta)

14/03/2024, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:32

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:31

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:52

Recebimento do CEJUSC.

11/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/10/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC

25/09/2023, 17:10

Recebidos os autos.

25/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:23

Juntada de Ofício

09/08/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de Espólio de Giacomo Perim em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de BOESING UNIAO AGROFAMILIAR LTDA. em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de CAROLINE STEFANELLO SEGNOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COZIN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de LEONARDO PAULO AIMI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONY BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RUIZ em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 04:49

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Trata-se de ação de declaração de nulidade de ato e negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais com pedido liminar proposta por Espólio de Giacomo Perim em desfavor de Marcos Antonio Ruiz, Marcos Antony Barbosa de Oliveira, Leonardo Paulo Aimi, Paulo Roberto Cozin e Caroline Stefanello Segnor e terceiro interessado Boesing União Agrofamiliar Ltda., alegando em síntese que quando da abertura do inventá

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:48

Processo Desarquivado

14/07/2022, 13:21

Arquivado Provisoriamente

15/12/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:18

Juntada de Petição de contestação

26/07/2021, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 08:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 08:38

Juntada de certidão

09/07/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 09:56

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 08:23

Publicado Decisão em 20/05/2021.

20/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2021, 10:18

Conclusos para despacho

04/05/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2021, 12:11

Decorrido prazo de MARILENE PERIN BANDEIRA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de MARILENE PERIN BANDEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:49

Audiência do art. 334 CPC.

09/04/2021, 12:21

Audiência de Conciliação realizada em 09/04/2021 10:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

09/04/2021, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 14:49

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:52

Audiência Conciliação designada para 09/04/2021 09:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

12/03/2021, 11:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/03/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 16:36

Conclusos para decisão

12/01/2021, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:39

Conclusos para decisão

16/12/2020, 15:49

Juntada de Certidão

16/12/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 11:29

Sentença

•02/02/2026, 14:26

Sentença

•17/06/2025, 16:50

Sentença

•17/06/2025, 16:50

Documento de comprovação

•24/01/2025, 15:32

Decisão

•10/05/2023, 19:08

Decisão

•18/05/2021, 10:18

Decisão

•12/03/2021, 10:20

Despacho

•18/12/2020, 18:39