Execução Fiscal 0000242-77.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.726,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDACIO ANTONIO DUARTE

OAB/MT 1565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ARTULINO FORGACA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Juntada de distribuição de processos digitalizados

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de acórdão

29/08/2023, 13:44

Juntada de voto

29/08/2023, 13:44

Juntada de relatório

29/08/2023, 13:44

Juntada de ementa

29/08/2023, 13:44

Juntada de acórdão

29/08/2023, 13:44

Todas as movimentações(123)

Juntada de distribuição de processos digitalizados

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 13:44

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:01

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de intimação de pauta

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:44

Juntada de acórdão

29/08/2023, 13:44

Juntada de voto

29/08/2023, 13:44

Juntada de relatório

29/08/2023, 13:44

Juntada de ementa

29/08/2023, 13:44

Juntada de acórdão

29/08/2023, 13:44

Juntada de acórdão

29/08/2023, 13:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 13:44

Juntada de Certidão

24/07/2023, 11:54

Recebidos os autos

12/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 09:04

Transitado em Julgado em 05/06/2023

07/06/2023, 08:44

Decorrido prazo de ARTULINO FORGACA DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:02

Publicado Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000242-77.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ARTULINO FORGACA DE SOUZA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. Observa-se que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito por cancelamento da Dívida Ativa, com fulcro no artigo 26 da LEF. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamen

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 08:14

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/05/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:01

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 06:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2021, 12:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:35

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/01/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

17/12/2014, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2013, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/11/2012, 02:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

14/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2011, 02:37

Despacho (Despacho)

06/12/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

26/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/11/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 01:51

Despacho (Despacho)

05/11/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/06/2008, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/06/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2008, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/03/2008, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2008, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:15

Despacho (Despacho)

07/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 02:31

Despacho (Despacho)

26/03/2007, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2007, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2007, 01:57

Despacho (Despacho)

02/02/2005, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2005, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/01/2005, 02:17

Decisão

•26/10/2022, 17:38

Despacho

•29/03/2022, 15:33

Decisão

•03/03/2021, 12:16

Acórdão

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Sentença

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Acórdão

•19/05/2020, 11:00

Acórdão

•19/05/2020, 11:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/05/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:01

Decisão

•26/10/2022, 17:38

Despacho

•29/03/2022, 15:33

Decisão

•03/03/2021, 12:16

Acórdão

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Sentença

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Despacho

•14/08/2020, 08:22

Acórdão

•19/05/2020, 11:00

Acórdão

•19/05/2020, 11:00

Acórdão

•19/05/2020, 10:35

Despacho

•19/01/2020, 10:33