Cumprimento de sentença 0000432-66.2011.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 5.808,93

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SINALTA PROPISTA SINALIZACAO, SEGURANCA E COMUNICACAO VISUAL LTDA.

CNPJ

Autor

ANTONIO RENILDO MIKOCZAK

Reu

ANTONIO RENILDO MIKOCZAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI

OAB/MT 4456·CPF·Representa: Autor

ULYSSES COELHO OHLAND

OAB/MT 25317·CPF·Representa: Autor

FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA

OAB/MT 10965·CPF·Representa: Réu

ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA

OAB/MT 9401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 17:37

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:22

Todas as movimentações(486)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2025, 17:37

Recebidos os autos

19/08/2025, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:35

Sentença

•01/07/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 04:22

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos

01/07/2025, 14:42

Homologada a Transação

01/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

31/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de ARNALDO THADEU SEGURA PEREIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:02

Juntada de Alvará

28/02/2025, 15:55

Juntada de Alvará

28/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 09:15

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:06

Juntada de Alvará

26/02/2025, 14:37

Juntada de Alvará

26/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 02:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2025, 08:02

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA SILVEIRA SEGURA PEREIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:13

Conclusos para decisão

11/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 09:18

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 09:17

Processo Reativado

25/09/2024, 11:20

Devolvidos os autos

25/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2024, 19:06

Juntada de Ofício

29/04/2024, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2024, 17:12

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO RENILDO MIKOCZAK em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/04/2024, 12:50

Publicado Intimação em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:26

Desentranhado o documento

18/03/2024, 19:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 19:22

Juntada de Certidão

18/03/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

15/03/2024, 17:31

Julgado procedente o pedido

14/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 15:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:08

Decorrido prazo de SINALTA PROPISTA SINALIZACAO, SEGURANCA E COMUNICACAO VISUAL LTDA. em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:53

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:53

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:50

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:10

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 04:31

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:14

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 08:33

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte requerente, via DJE, na pessoa de seu Procurador, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão id. 97884388, ítem 4. SILVANE MARLISE SCHWEIG SANTANA Gestor(a) de Secretaria

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 14:08

Juntada de Ofício

13/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de SINALTA PROPISTA SINALIZACAO, SEGURANCA E COMUNICACAO VISUAL LTDA. em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:33

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão

21/06/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 10:22

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:00

Conclusos para decisão

27/01/2022, 16:02

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 08:03

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:34

Recebidos os autos

04/10/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/09/2021, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/09/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/04/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/02/2021, 02:12

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

05/02/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/12/2020, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/08/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/08/2020, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

31/07/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2020, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/10/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/10/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

22/08/2019, 02:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/08/2019, 02:05

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/04/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/07/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/06/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2016, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/05/2016, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/04/2016, 01:49

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/03/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:16

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/02/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/02/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/12/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/08/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/07/2015, 02:42

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/07/2015, 02:28

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/07/2015, 02:27

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/07/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2015, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

04/03/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 02:19

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/01/2015, 02:45

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/01/2015, 02:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/03/2014, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/02/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:07

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

07/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2014, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2014, 01:03

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

20/01/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/12/2013, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2013, 01:03

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/10/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/10/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2013, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

21/10/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/10/2013, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/09/2013, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

16/09/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2013, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:57

Audiência (Audiencia Designada)

09/08/2013, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

23/07/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2013, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

01/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/04/2013, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/04/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2013, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2013, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2013, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

31/01/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/01/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

14/11/2012, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/10/2012, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

15/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2012, 00:50

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2012, 00:57

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2012, 00:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/07/2012, 00:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 01:34

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/02/2012, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/01/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2011, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 01:02

Despacho (Despacho)

27/10/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:04

Petição (Juntada de Peticao)

19/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/09/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:22

Despacho (Despacho)

27/09/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

31/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

22/08/2011, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/08/2011, 02:42

Requisição de Informações (Intimacao)

16/08/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

11/08/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/07/2011, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/07/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2011, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/07/2011, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2011, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/06/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/06/2011, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/06/2011, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

13/06/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/06/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2011, 02:44

Petição (Juntada de Peticao)

01/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 01:13

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

30/03/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga )

30/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

24/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/03/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 02:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/03/2011, 01:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2011, 01:26

Despacho (Despacho)

04/03/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/03/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/02/2011, 01:57

Decisão

•11/02/2025, 13:24

Acórdão

•01/09/2024, 12:04

Despacho

•23/07/2024, 18:48

Intimação de Acórdão

•01/07/2024, 11:03

Acórdão

•01/07/2024, 08:49

Recurso de sentença

•10/04/2024, 12:50

Sentença

•14/03/2024, 19:50

Despacho

•17/11/2023, 18:08

Decisão

•15/09/2023, 14:24

Decisão

•01/09/2023, 14:20

Decisão

•09/11/2022, 14:39

Despacho

•07/06/2022, 16:00