Execução Fiscal 0000955-93.2009.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.843,53

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LORENCI BORGES DE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:16

Juntada de Ofício

19/02/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de LORENCI BORGES DE MACEDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:54

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL PROCESSO n. 0000955-93.2009.8.11.0079 Valor da causa: R$ 49.843,53 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:04

Todas as movimentações(232)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:18

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:16

Juntada de Ofício

19/02/2024, 15:20

Documentos

Despacho

•05/09/2024, 18:18

Decisão

•26/08/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:18

Decorrido prazo de LORENCI BORGES DE MACEDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:54

Publicado Citação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL PROCESSO n. 0000955-93.2009.8.11.0079 Valor da causa: R$ 49.843,53 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:04

Expedição de Mandado

27/03/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 11:20

Decorrido prazo de LORENCI BORGES DE MACEDO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 10:47

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão

17/08/2022, 22:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2022, 08:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 09:20

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 17:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/04/2021, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/12/2020, 02:31

Juntada (Juntada)

31/12/2020, 02:31

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

16/10/2020, 01:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/06/2020, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2020, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:38

Remessa (Remessa)

03/11/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

23/10/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2019, 03:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro)

09/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 03:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2017, 03:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 02:53

Juntada (Juntada de Oficio)

23/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

01/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/02/2017, 02:25

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/02/2017, 01:57

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/02/2017, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/02/2017, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

23/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/05/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2015, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/10/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 01:29

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/11/2013, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

06/03/2013, 02:02

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

05/03/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

23/11/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

10/11/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/10/2011, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

28/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2011, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2011, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/10/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/09/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

31/08/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/02/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2011, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

10/01/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2010, 01:43

Despacho (Despacho)

09/12/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/12/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/11/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/11/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/11/2010, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/07/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2010, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

06/07/2010, 02:09

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

05/07/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2010, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/06/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/06/2010, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 00:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/04/2010, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

30/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

07/04/2010, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:24

Custas (Calculo)

23/02/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/02/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2009, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/09/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2009, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2009, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2009, 01:37

Recurso de sentença

•15/08/2022, 08:26

Recurso de sentença

•14/08/2022, 19:50

Sentença

•01/07/2022, 14:17