Execução Fiscal 0011247-19.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 14.877,94

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS FALCÃO DE ARRUDA

OAB/MT 14613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de VINICIUS FALCÃO DE ARRUDA em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:06

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:02

Todas as movimentações(370)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de VINICIUS FALCÃO DE ARRUDA em 31/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:02

Despacho

•12/03/2026, 18:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 06:06

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

21/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 19:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 19:00

Juntada de Alvará

20/03/2026, 17:50

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

30/01/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 23:15

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:49

Processo Reativado

03/11/2025, 16:41

Devolvidos os autos

03/11/2025, 09:41

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/08/2025, 22:41

Juntada de Certidão

05/08/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/06/2025, 23:17

Publicado Sentença em 30/05/2025.

01/06/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

29/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 18:01

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0011247-19.2005.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de MARIO ROBERTO CANDIA DE FIGUEIREDO. Despacho inicial proferido à fl. 09. Citação positiva à fl. 13. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Bacenjud, que restou parcialmente frutífera, com bloqueio do valor de R$ 36.147,56 (fl. 86). Po

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:59

Recebidos os autos

08/06/2022, 12:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:18

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2020, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/11/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/10/2019, 02:32

Provisório (Suspensao do Processo)

09/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

09/07/2019, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/07/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

01/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Alvara Expedido)

14/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2019, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

14/02/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

14/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/08/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/08/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Busca e Aprensao, auto e/ou Certidao)

05/07/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/06/2018, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/06/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/05/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/11/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

23/10/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

21/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:46

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

31/08/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/07/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/07/2017, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/03/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/04/2015, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

26/11/2014, 00:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2014, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2014, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/04/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/04/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2014, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/01/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/11/2013, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2013, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2013, 01:54

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

15/10/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/10/2013, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2013, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/10/2013, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/10/2013, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/09/2013, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/09/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2013, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/12/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/12/2012, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/12/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/06/2012, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/06/2012, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

11/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/03/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/03/2012, 02:39

Despacho (Despacho)

07/03/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/04/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

24/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/03/2009, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2009, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

25/09/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/08/2008, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/10/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2007, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/08/2007, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2007, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2007, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/05/2007, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/05/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2007, 01:47

Despacho (Despacho)

14/05/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/05/2007, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/03/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2007, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/03/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/03/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

09/03/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/02/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/12/2006, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2006, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/12/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2006, 01:35

Despacho (Despacho)

05/12/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2006, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2006, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2006, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 02:22

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/11/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/10/2006, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2006, 01:00

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2006, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2006, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2006, 02:19

Despacho (Despacho)

04/09/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2006, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2006, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/08/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2006, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/07/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/06/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2006, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2006, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2006, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2006, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

29/03/2006, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/03/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/03/2006, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2006, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2006, 02:00

Despacho (Despacho)

09/02/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2006, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/02/2006, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2006, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/01/2006, 01:24

Decisão

•08/09/2025, 16:20

Despacho

•18/08/2025, 13:35

Recurso de sentença

•24/06/2025, 23:17

Sentença

•28/05/2025, 16:46

Sentença

•28/05/2025, 16:46

Documento de comprovação

•22/05/2023, 18:01

Documento de comprovação

•22/05/2023, 18:01

Sentença

•09/05/2023, 14:50