Execução Fiscal 0020610-54.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

R$ 2.999,55

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

G. B. DO AMARAL & CIA LTDA

CNPJ

Reu

SONIA DOS REIS TESSAROLO

CPF

Reu

MILTON JOSE TESSAROLO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:14

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 12:14

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:14

Processo Desarquivado

12/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:36

Arquivado Provisoriamente

14/06/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 30/06/2023

14/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de MILTON JOSE TESSAROLO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:58

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/09/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•09/05/2023, 14:53

17/09/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 16:14

Juntada de Certidão

03/08/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 12:14

Recebidos os autos

12/07/2023, 12:14

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:14

Processo Desarquivado

12/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:36

Arquivado Provisoriamente

14/06/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 30/06/2023

14/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de MILTON JOSE TESSAROLO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de G. B. DO AMARAL & CIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:57

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS TESSAROLO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 10:02

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0020610-54.2010.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de G. B. DO AMARAL & CIA LTDA e outros. Despacho inicial proferido à fl. 08. Citação positiva à fl. Prosseguindo com os atos executivos, houve a constrição de ativos financeiros via Sistema Bacenjud, em 27/05/2018 (R$ 6.351,72 – fl. 29 – SONIA DOS REIS TESSAROLO) Na sequência,

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 07:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/05/2023, 14:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:22

Decorrido prazo de SONIA DOS REIS TESSAROLO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 00:46

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:48

Recebidos os autos

03/05/2022, 07:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 04:54

Juntada de Petição de expediente

28/09/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/07/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/07/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2018, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2018, 00:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

05/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/05/2017, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/05/2017, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2017, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2017, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/04/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2017, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2015, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/05/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/11/2014, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

18/11/2014, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 02:21

Despacho (Despacho)

05/06/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/05/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/05/2012, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/05/2012, 02:38