Cumprimento de sentença 0028850-02.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 62.973,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quarta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:18

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

30/03/2026, 15:28

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:23

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 02:25

Juntada de Alvará

03/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:25

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:18

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:18

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

30/03/2026, 15:28

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 16:48

Decisão

•19/11/2025, 16:48

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25/03/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 18:23

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/12/2025, 02:25

Juntada de Alvará

03/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 09:25

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:22

Processo Desarquivado

15/08/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:01

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:01

Juntada de Ofício

06/11/2024, 13:56

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 15:30

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/10/2024, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:09

Processo Desarquivado

08/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2023, 10:48

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 04:19

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2023, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2023, 14:50

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 17:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ e em observância à Lei nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da parte Requerente, para que, no prazo de 15 (quinze), efetue o pagamento da despesa processual para realização da pesquisa (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/SIMILARES).

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:18

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0028850-02.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA EXECUTADO: J. B. C. AMUI - ME Defiro o pedido de buscas no INFOJUD. Seguem anexos os extratos. Intime-se o exequente para manifestar sobre o resultado da pesquisa e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 921, III, do CPC). Cuiabá/MT, 8 de maio de 2023. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 06:54

Conclusos para decisão

27/02/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/10/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 21:08

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:18

Decorrido prazo de MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 02:19

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 15:29

Publicado Intimação em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:08

Decorrido prazo de MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:08

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 16:56

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 11:05

Decorrido prazo de MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 04:12

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 15:40

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de J. B. C. AMUI - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:45

Publicado Despacho em 16/03/2021.

16/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:40

Conclusos para despacho

08/02/2021, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 19:37

Publicado Decisão em 02/02/2021.

02/02/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2021, 14:27

Decorrido prazo de MINERPAV MINERADORA LEVERGER LTDA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de J. B. C. AMUI - ME em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 00:53

Conclusos para despacho

03/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 12:59

Publicado Despacho em 02/09/2020.

02/09/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

02/09/2020, 01:36

Conclusos para despacho

01/09/2020, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:43

Juntada de Outros documentos

12/08/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:46

Conclusos para decisão

12/08/2020, 10:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 00:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 03:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 02:05

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/01/2019, 01:17

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:42

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

01/10/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/10/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

05/12/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Embargos)

05/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/07/2017, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2017, 01:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2017, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/04/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/04/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2017, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2017, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/12/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/11/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/10/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2016, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/10/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2016, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2016, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/08/2016, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/08/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

08/08/2016, 01:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:01

Decisão

•30/10/2024, 15:30

Decisão

•30/10/2024, 15:30

Decisão

•22/11/2023, 14:50

Despacho

•11/05/2023, 06:54

Despacho

•30/01/2023, 15:43

Despacho

•12/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:09

Despacho

•25/10/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/11/2025, 16:48

Decisão

•19/11/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:01

Decisão

•30/10/2024, 15:30

Decisão

•30/10/2024, 15:30

Decisão

•22/11/2023, 14:50

Despacho

•11/05/2023, 06:54

Despacho

•30/01/2023, 15:43

Despacho

•12/07/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 14:09

Despacho

•25/10/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:07

Despacho

•12/03/2021, 13:40

Decisão

•29/01/2021, 14:27

Despacho

•05/10/2020, 14:44

Despacho

•30/08/2020, 17:08

Expediente

•12/08/2020, 11:22