Procedimento Comum Cível 1004087-37.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:29

Juntada de Ofício

25/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:58

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 21:39

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:29

Juntada de Ofício

25/02/2026, 12:52

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 13:13

Documentos

Decisão

•11/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 17:58

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:52

Conclusos para decisão

29/07/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:20

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

29/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 16:10

Devolvidos os autos

21/05/2025, 18:32

Juntada de certidão

21/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

16/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 04:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 04:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 04:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:33

Publicado Sentença em 13/03/2024.

22/03/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

22/03/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:59

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de APOLUS ENGENHARIA LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/02/2023, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À INTIMAÇÃO DA PARTE requerida para que apresente contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. NOVA MUTUM, 2 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do Artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À INTIMAÇÃO DA PARTE autora para que apresente contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. NOVA MUTUM, 2 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1004087-37.2020.8.11.0086.. AUTOR: FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR REU: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM, APOLUS ENGENHARIA LTDA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária, proposta por Fernando Roberto Pardi Junior, qualificado nos autos, em desfavor do Município de Nova Mutum/MT e Apolus Engenharia Ltda, ambos qualificados nos autos. Alega a parte autora, em síntese, que é possuidor e proprietário de um imóvel localizado na Rua da

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 13:07

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:43

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/06/2021, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2021.

18/05/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de contestação

05/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2021, 12:11

Juntada de Petição de contestação

18/02/2021, 15:10

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO PARDI JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 10:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 23:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:02

Concedida a Medida Liminar

11/12/2020, 18:02

Conclusos para decisão

24/11/2020, 18:24

Juntada de Certidão

24/11/2020, 18:24

Juntada de Certidão

24/11/2020, 18:23

Juntada de Certidão

24/11/2020, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/11/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 18:07

Sentença

•14/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Recurso de sentença

•06/02/2023, 17:50

Outros documentos

•06/02/2023, 17:50

Outros documentos

•06/02/2023, 17:50

Sentença

•11/03/2024, 13:59

Sentença

•11/03/2024, 13:59

Recurso de sentença

•05/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 04:48

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 04:53

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 04:53

Todos os documentos(23)

Decisão

•11/12/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:51

Sentença

•14/01/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:12

Recurso de sentença

•06/02/2023, 17:50

Outros documentos

•06/02/2023, 17:50

Outros documentos

•06/02/2023, 17:50

Sentença

•11/03/2024, 13:59

Sentença

•11/03/2024, 13:59

Recurso de sentença

•05/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 04:48

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 04:53

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 04:53

Despacho

•13/05/2024, 18:35

Decisão

•18/07/2024, 13:54

Decisão

•03/09/2024, 17:19

Decisão

•30/10/2024, 12:35

Acórdão

•23/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:10

Decisão

•26/01/2026, 17:52

Decisão

•26/01/2026, 17:52