Execução Fiscal 0000166-41.2016.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 15.933,03

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 20 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000166-41.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 10 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000166-41.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:02

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:41

Juntada de Certidão

24/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:24

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 20 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000166-41.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:42

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 10 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0000166-41.2016.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 13:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/04/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 04:30

Recebidos os autos

04/11/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:02

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

26/07/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 08:20

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/05/2021, 17:04

Conclusos para decisão

19/05/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 22:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:24

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS POLO CENTRO LTDA - ME em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 20:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 11:43

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 08:34

Juntada de Petição de expediente

08/09/2020, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:09

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2020, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/08/2019, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/06/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/03/2017, 01:52

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/07/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2016, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2016, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/02/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:50

Documentos

Sentença

•29/06/2021, 08:20

Decisão

•28/05/2021, 17:04

Despacho

•09/09/2020, 08:34