Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000113-60.2019.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

SAMUEL FEITOSA RIOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA THOMAZI GARCIA

OAB/MT 24151·CPF·Representa: Autor

ADRIANA RODRIGUES

OAB/MT 17745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SAMUEL FEITOSA RIOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 02:00

Recebidos os autos

11/11/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de SAMUEL FEITOSA RIOS em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 08:57

Juntada de Alvará

28/08/2024, 14:35

Juntada de Alvará

23/08/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 08:04

Processo Desarquivado

02/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:21

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

06/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2024, 02:00

Recebidos os autos

11/11/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de SAMUEL FEITOSA RIOS em 09/09/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•28/02/2019, 14:38

Decisão

•15/03/2019, 18:56

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 08:57

Juntada de Alvará

28/08/2024, 14:35

Juntada de Alvará

23/08/2024, 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 08:04

Processo Desarquivado

02/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:21

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 18:20

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 22:59

Decorrido prazo de SAMUEL FEITOSA RIOS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:39

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 07:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/11/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:58

Processo Desarquivado

17/05/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 11:22

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:53

Transitado em Julgado em 09/03/2023

28/04/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de SAMUEL FEITOSA RIOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:34

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:41

Juntada de Ofício

16/01/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000113-60.2019.8.11.0107. VISTOS. SAMUEL FEITOSA RIOS ajuizou a presente “Ação Previdenciária” em face do INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS, almejando, em suma, a condenação do requerido ao pagamento do benefício assistencial – LOAS - à pessoa portadora de deficiência. Para tanto, aduziu ser acometido por esquizofrenia, enfermidade que o incapacita totalmente para o trabalho de forma a poder manter

16/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

14/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 14:18

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:48

Juntada de Petição de laudo pericial

03/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:59

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:41

Decorrido prazo de BRUNA THOMAZI GARCIA em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:41

Publicado Intimação em 25/01/2022.

25/01/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de laudo pericial

19/11/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 17:44

Expedição de Intimação eletrônica.

30/08/2021, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 10:19

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2021, 16:50

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2019, 16:06

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 09:47

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 17:35

Decorrido prazo de INSS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 05:03

Decorrido prazo de CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social em 22/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:12

Decorrido prazo de CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social em 22/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 08:11

Juntada de laudo pericial

14/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de laudo pericial

14/05/2019, 15:13

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

30/04/2019, 08:53

Juntada de Petição de diligência

30/04/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2019, 09:15

Decorrido prazo de SAMUEL FEITOSA RIOS em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 01:45

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:24

Publicado Decisão em 19/03/2019.

20/03/2019, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 02:06

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2019, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 18:56

Conclusos para decisão

28/02/2019, 14:38

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 14:38

Despacho

•08/07/2019, 09:47

Decisão

•10/05/2021, 16:50

Sentença

•14/01/2023, 14:18

Decisão

•16/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:14

Sentença

•12/07/2024, 16:27