Agravo em Recurso Especial 1006027-67.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IGOR JUNIOR SANTOS GOIS

CPF

TERCEIRO

IVO CANDIDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NATALIA BRITO BORGES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO

OAB/MT 27995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROBERTO TERRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IGOR JUNIOR SANTOS GOIS

CPF

TERCEIRO

IVO CANDIDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NATALIA BRITO BORGES

CPF

TERCEIRO

VINICIUS TEIXEIRA DINIZ

CPF

TERCEIRO

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

OSMAR SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

WISLEY BARBOZA ITACARAMBY

CPF

TERCEIRO

ELIAS GOMES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

RAPHAELA DE SOUZA LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

27/04/2026, 11:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 867341 (2023/0403823-5)

27/04/2026, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 02:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

23/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 10:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

30/03/2026, 18:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2026, 18:00

Despacho

•30/03/2026, 18:35

Despacho

•30/03/2026, 18:35

Despacho

•30/03/2026, 18:35

Acórdão

•30/03/2026, 18:35

Manifestação (Outras)

•30/03/2026, 18:35

Despacho

•30/03/2026, 18:35

Acórdão

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Manifestação (Outras)

•30/03/2026, 18:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 18:35

Manifestação (Outras)

•30/03/2026, 18:35

Decisão

•30/03/2026, 18:35

Recurso

•30/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:35

Outros Documentos

•30/03/2026, 18:35

Todos os documentos(82)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2026, 18:00

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão

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Manifestação (Outras)

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Despacho

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Manifestação (Outras)

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Manifestação (Outras)

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Decisão

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Recurso

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Ato Ordinatório

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Outros Documentos

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Decisão

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Decisão

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Manifestação (Outras)

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Manifestação (Outras)

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença (Outras)

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Outros Documentos

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Sentença (Outras)

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:35

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•30/03/2026, 18:34

Outros Documentos

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Decisão

•30/03/2026, 18:34

Decisão

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Ato Ordinatório

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Manifestação (Outras)

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Ato Ordinatório

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Outros Documentos

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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