Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016986-11.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2009

Valor da Causa

R$ 7.038,78

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ARISTON NUNES DE MATOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MT 8655·CPF·Representa: Autor

JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ

OAB/MT 14843·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES

OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor

ISABELA DE DEUS MOURA TAVARES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ARISTON NUNES DE MATOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ARISTON NUNES DE MATOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:31

Todas as movimentações(310)

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:06

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ARISTON NUNES DE MATOS em 20/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 13:34

Decisão

•29/04/2024, 15:31

21/06/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 08:39

Juntada de Ofício de RPV

16/11/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de ARISTON NUNES DE MATOS em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:17

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de ARISTON NUNES DE MATOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N°: 0016986-11.2009.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, porquanto figura no polo passivo o Estado de Mato Grosso. Deste modo, nos termos do art. 535 e incisos do Novo CPC, INTIME-SE o executado para impugnar a execução em 30 (trinta) dias. Se não houver impugnação, remetam-se os autos ao gabinete para homologação de cálculos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 1 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão

31/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. DA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0016986-11.2009.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 15 dias. Cuiabá, 10 de janeiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 14:48

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de ARISTON NUNES DE MATOS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:31

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 13:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2022, 10:49

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:49

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:49

Juntada de decisão

05/09/2022, 10:49

Juntada de intimação

05/09/2022, 10:49

Juntada de intimação

05/09/2022, 10:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 06:59

Decorrido prazo de ARISTON NUNES DE MATOS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:25

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 23:27

Recebidos os autos

15/09/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 09:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:46

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

26/08/2021, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

26/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

26/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

22/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2019, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Alvara Expedido)

08/10/2019, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

02/10/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:17

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/01/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

09/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/01/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/12/2018, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2018, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2018, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2018, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

09/11/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2018, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

24/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2017, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/05/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/02/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:11

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

01/02/2017, 01:25

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

01/02/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/06/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

20/04/2016, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2016, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:57

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

16/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/01/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

08/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2015, 01:06

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

31/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/05/2015, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

30/04/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/04/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/03/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/09/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 01:24

Despacho (Despacho)

09/01/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2009, 02:38

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/09/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

11/08/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/08/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2009, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2009, 02:30

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2009, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/08/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2009, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2009, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/07/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/07/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2009, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/07/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/07/2009, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/07/2009, 01:06

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/07/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2009, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2009, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/06/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/06/2009, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/06/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/06/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2009, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/06/2009, 01:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/06/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 00:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/06/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/06/2009, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2009, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2009, 01:31

Sentença

•31/08/2023, 14:11

Decisão

•02/02/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:37

Decisão

•20/10/2022, 14:48

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:03

Decisão

•12/07/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 07:33