Apelação / Remessa Necessária 0035001-81.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURA FRANCO LIRA LIMA

OAB/MT 19508·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA ALVARES SILVA

OAB/MT 15127·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Autor

LAURA FRANCO LIRA LIMA

OAB/MT 19508·CPF·Representa: Réu

GABRIELA STARLING FERREIRA LAGE

OAB/ES 28905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LAURA FRANCO LIRA LIMA

OAB/MT 19508·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA ALVARES SILVA

OAB/MT 15127·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Autor

LAURA FRANCO LIRA LIMA

OAB/MT 19508·CPF·Representa: Réu

GABRIELA STARLING FERREIRA LAGE

OAB/ES 28905·CPF·Representa: Réu

DIOGO CESAR FERNANDES

OAB/MT 11801·CPF·Representa: Réu

VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES

OAB/MT 11616·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM

OAB/MT 12066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/10/2023, 11:33

Baixa Definitiva

05/10/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023

05/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:00

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 08:45

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:23

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/10/2023, 11:33

Baixa Definitiva

05/10/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 22/09/2023

05/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 12:55

Acórdão

•11/04/2023, 12:12

06/09/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:00

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 08:45

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2023, 12:55

Conclusos para decisão

05/07/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:23

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

09/05/2023, 17:33

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

09/05/2023, 17:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/05/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:40

Publicado Acórdão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 20:25

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/03/2023, 14:55

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 14:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 15:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 23:21

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

12/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 05:21

Conhecido o recurso de EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA - CNPJ: 21.873.611/0001-14 (APELADO) e não-provido

20/12/2022, 13:44

Juntada de Petição de certidão

19/12/2022, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 16:00

Publicado Intimação de pauta em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 14:34

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 22:24

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/07/2021, 13:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2020.

10/12/2020, 11:48

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2020, 22:41

Conclusos para decisão

07/12/2020, 22:41

Juntada de Certidão

07/12/2020, 22:40

Juntada de Certidão

07/12/2020, 19:04

Juntada de Certidão

07/12/2020, 18:57

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:11

Juntada de Certidão

07/12/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

05/12/2020, 09:01

Acórdão

•11/04/2023, 12:12

Acórdão

•11/04/2023, 06:50

Acórdão

•10/01/2023, 08:47

Acórdão

•10/01/2023, 08:47

Acórdão

•20/12/2022, 13:44

Decisão

•14/08/2022, 22:24

Decisão

•17/11/2021, 14:23

Sentença

•05/12/2020, 08:03

Decisão

•05/12/2020, 08:03

Decisão

•05/12/2020, 08:03

Sentença

•05/12/2020, 08:03

Sentença

•05/12/2020, 08:02

Decisão

•05/12/2020, 08:02

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/08/2023, 12:55

Acórdão

•11/04/2023, 12:12

Acórdão

•11/04/2023, 12:12

Acórdão

•11/04/2023, 06:50

Acórdão

•10/01/2023, 08:47

Acórdão

•10/01/2023, 08:47

Acórdão

•20/12/2022, 13:44

Decisão

•14/08/2022, 22:24

Decisão

•17/11/2021, 14:23

Sentença

•05/12/2020, 08:03

Decisão

•05/12/2020, 08:03

Decisão

•05/12/2020, 08:03

Sentença

•05/12/2020, 08:03

Sentença

•05/12/2020, 08:02

Decisão

•05/12/2020, 08:02

Decisão

•05/12/2020, 08:02

Decisão

•05/12/2020, 08:02

Decisão

•05/12/2020, 08:02

Sentença

•05/12/2020, 08:02

Sentença

•05/12/2020, 08:02

Sentença

•05/12/2020, 08:02