Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011180-41.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOErro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Segunda Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

PREFEITURA DE VARZEA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES DE CARVALHO VAZ

OAB/MT 22327·CPF·Representa: Autor

MONIQUE DOS SANTOS CASTELHANO VIEIRA

OAB/MT 29625·CPF·Representa: Autor

NATALLY EMELLY MIRANDA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

PREFEITURA DE VARZEA GRANDE

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VARZEA GRANDE

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NATALLY EMELLY MIRANDA RIBEIRO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de NATALLY EMELLY MIRANDA RIBEIRO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 01:15

Juntada de Certidão

10/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 17:49

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:49

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de NATALLY EMELLY MIRANDA RIBEIRO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de NATALLY EMELLY MIRANDA RIBEIRO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES em 17/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 15:58

Sentença

•08/07/2025, 15:58

18/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 01:15

Juntada de Certidão

10/07/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 17:49

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 17:49

Juntada de Alvará

10/07/2025, 17:48

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/07/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/07/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 14:03

Decorrido prazo de THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 03:34

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:25

Expedição de Ofício de RPV

11/04/2025, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:44

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 17:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/01/2025, 19:26

Conclusos para decisão

28/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 14:07

Alterado o assunto processual

08/11/2024, 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/11/2024, 16:24

Processo Reativado

07/11/2024, 13:37

Devolvidos os autos

07/11/2024, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/07/2024, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/07/2024, 15:26

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 18:18

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado

13/06/2024, 09:27

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2024, 14:50

Juntada de Projeto de sentença

23/05/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/04/2024, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 17:25

Decorrido prazo de THIAGO VALDEVINO DA SILVA GONCALVES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:45

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:09

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/10/2023, 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/10/2023, 14:08

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 05:38

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 16:21

Declarada incompetência

19/10/2023, 16:21

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 11:20

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, nesta data, impulsiono os autos a fim de que se proceda à intimação das partes para que, no prazo de comum de 05 dias, manifestem-se sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando com objetividade os fatos que com elas desejam demonstrar. Várzea Grande, 13 de fevereiro de 2023

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/02/2023, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuar a intimação do requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias impugnar as contestações apresentadas.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de contestação

11/01/2023, 14:18

Juntada de Petição de contestação

07/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2022, 15:45

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:45

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão

01/04/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/04/2022, 13:45

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2022, 13:45

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 13:45

Sentença

•28/01/2025, 19:26

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2024, 16:24

Decisão

•30/09/2024, 11:54

Decisão

•30/09/2024, 11:54

Decisão

•08/07/2024, 15:26

Sentença

•23/05/2024, 14:50

Sentença

•23/05/2024, 14:50

Decisão

•19/10/2023, 16:21

Decisão

•08/04/2022, 18:41