Procedimento Comum Cível 1016554-43.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênio Médico com o SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:19

Devolvidos os autos

25/03/2026, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:06

Todas as movimentações(282)

Juntada de certidão

25/03/2026, 18:19

Devolvidos os autos

25/03/2026, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Outras peças

•24/03/2026, 13:30

Outras peças

•24/03/2026, 13:30

15/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Publicado Intimação em 22/02/2024.

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 14:23

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/10/2023, 09:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/10/2023, 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 10:50

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 23:52

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:33

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 05:32

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 09:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/04/2023 14:00, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

27/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:35

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE às partes para apresentar alegações finais escritas no prazo, comum, de 15 (quinze) dias.

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE às partes para apresentar alegações finais escritas no prazo, comum, de 15 (quinze) dias.

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE às partes para apresentar alegações finais escritas no prazo, comum, de 15 (quinze) dias.

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMEM-SE às partes para apresentar alegações finais escritas no prazo, comum, de 15 (quinze) dias.

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 17:23

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 08:58

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1016554-43.2019.8.11.0002 POLO ATIVO:DANIELY DUDA NEVES e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO, FERNANDO PASCHOAL ZANCHET, MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: Instrução e Julgamento Data: 13/04/2023 Hora: 14:00, no endereço: AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78180-000. 23 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/02/2023, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/04/2023 14:00, VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER

14/02/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:27

Decorrido prazo de AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:45

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 14:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes, para manifestação no prazo comum de 15 dias, do laudo apresentado.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 07:17

Conclusos para decisão

25/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de laudo pericial

24/10/2022, 20:52

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

28/08/2022, 05:08

Decorrido prazo de MARCIANO NOGUEIRA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SANTA HELENA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:28

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de EMANUELLY NEVES ALVARENGA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SANTA HELENA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de DANIELY DUDA NEVES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SANTA HELENA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 22:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 04:09

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2022, 14:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SANTA HELENA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 18:18

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:06

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:40

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

11/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 23:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 15:11

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 08:46

Conclusos para decisão

12/02/2021, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

16/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA em 23/09/2020 23:59.

16/11/2020, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 02/10/2020 23:59.

15/11/2020, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/10/2020 23:59.

15/11/2020, 01:48

Decorrido prazo de FERNANDO PASCHOAL ZANCHET em 25/09/2020 23:59.

15/11/2020, 00:34

Decorrido prazo de EDUARDA DOS SANTOS PIRAJA em 25/09/2020 23:59.

15/11/2020, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 00:23

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SANTA HELENA em 02/10/2020 23:59.

14/11/2020, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 20:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/10/2020, 20:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:43

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:21

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 12:43

Conclusos para despacho

04/09/2020, 16:13

Juntada de Petição de parecer

11/08/2020, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2020, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2020, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de diligência

02/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:06

Decorrido prazo de DANIELY DUDA NEVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de EMANUELLY NEVES ALVARENGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de EMANUELLY NEVES ALVARENGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:44

Decorrido prazo de DANIELY DUDA NEVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:44

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SANTA HELENA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 06:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:58

Decorrido prazo de HOSPITAL BENEFICENTE SANTA HELENA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:58

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 14:52

Decorrido prazo de EMANUELLY NEVES ALVARENGA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:56

Decorrido prazo de DANIELY DUDA NEVES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:53

Decorrido prazo de EMANUELLY NEVES ALVARENGA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:53

Decorrido prazo de DANIELY DUDA NEVES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de contestação

11/05/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de certidão

07/04/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2020, 07:31

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 18:36

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 18:31

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2020, 18:24

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2020, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 16:04

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:45

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:05

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:05

Publicado Decisão em 11/03/2020.

12/03/2020, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 14:08

Publicado Decisão em 11/03/2020.

12/03/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2020, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:45

Conclusos para decisão

09/03/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:29

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2020, 15:29

Conclusos para decisão

19/02/2020, 15:46

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

21/01/2020, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/12/2019, 17:59

Juntada de relatório

12/12/2019, 15:44

Juntada de

11/12/2019, 13:07

Juntada de

27/11/2019, 13:58

Juntada de

14/11/2019, 13:11

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito

02/11/2019, 08:51

Conclusos para decisão

02/11/2019, 00:24

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 00:24

Outras peças

•24/03/2026, 13:30

Decisão

•13/08/2025, 13:22

Decisão

•18/06/2025, 15:46

Acórdão

•20/02/2025, 10:47

Manifestação

•04/10/2024, 15:29

Acórdão

•04/10/2024, 07:50

Despacho

•08/04/2024, 18:42

Despacho

•20/02/2024, 16:00

Recurso de sentença

•15/02/2024, 17:53

Sentença

•19/01/2024, 09:31

Sentença

•19/01/2024, 09:31

Recurso de sentença

•09/10/2023, 09:40

Recurso de sentença

•03/10/2023, 19:28

Todos os documentos(39)

Outras peças

•24/03/2026, 13:30

Outras peças

•24/03/2026, 13:30

Outras peças

•24/03/2026, 13:30

Decisão

•13/08/2025, 13:22

Decisão

•18/06/2025, 15:46

Acórdão

•20/02/2025, 10:47

Manifestação

•04/10/2024, 15:29

Acórdão

•04/10/2024, 07:50

Despacho

•08/04/2024, 18:42

Despacho

•20/02/2024, 16:00

Recurso de sentença

•15/02/2024, 17:53

Sentença

•19/01/2024, 09:31

Sentença

•19/01/2024, 09:31

Recurso de sentença

•09/10/2023, 09:40

Recurso de sentença

•03/10/2023, 19:28

Sentença

•20/09/2023, 10:50

Despacho

•14/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:20

Despacho

•18/04/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:55

Despacho

•14/02/2023, 15:12

Despacho

•01/12/2022, 07:17

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 17:03

Decisão

•08/06/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 17:40

Decisão

•16/02/2021, 08:46

Despacho

•09/09/2020, 12:43

Parecer

•11/08/2020, 18:09

Outros documentos

•11/05/2020, 10:59

Decisão

•09/03/2020, 15:45

Decisão

•09/03/2020, 15:29

Decisão

•20/12/2019, 17:59

Decisão

•02/11/2019, 08:51