Reintegração / Manutenção de Posse 1001231-16.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 371.076,11

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

GRANDE

Terceiro

NEOMARCIEL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERICA CHRISTIANA MARTINS CARDOSO

OAB/MT 13327·CPF·Representa: Autor

OLIMPIO FERREIRA DA SILVA NETO

OAB/MT 25338·CPF·Representa: Autor

DIANATAN FERREIRA JORGE

OAB/MT 18699·CPF·Representa: Réu

SAMUEL FERREIRA SANTOS

OAB/MT 29541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:25

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de NEOMARCIEL ALVES DE SOUZA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:24

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:07

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/05/2025, 18:55

Recebimento do CEJUSC.

26/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de termo de audiência

26/05/2025, 17:15

Audiência de conciliação realizada em/para 26/05/2025 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

26/05/2025, 17:13

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:25

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:25

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 29/10/2025

30/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA em 29/10/2025 23:59

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 17:06

Sentença

•02/10/2025, 17:06

30/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de NEOMARCIEL ALVES DE SOUZA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:24

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 17:07

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/05/2025, 18:55

Recebimento do CEJUSC.

26/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de termo de audiência

26/05/2025, 17:15

Audiência de conciliação realizada em/para 26/05/2025 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

26/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:02

Recebidos os autos.

23/05/2025, 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de NEOMARCIEL ALVES DE SOUZA em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:20

Decorrido prazo de NEOMARCIEL ALVES DE SOUZA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:23

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2025, 15:00

Recebimento do CEJUSC.

24/03/2025, 15:00

Audiência de conciliação designada em/para 26/05/2025 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

24/03/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC

21/03/2025, 12:13

Recebidos os autos.

21/03/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 06:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:44

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de NEOMARCIEL ALVES DE SOUZA em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

12/10/2024, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 05:31

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 12:00

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:06

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1001231-16.2022.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Intimem-se o requerente e o requerido, via DJe, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide. Esclareço que, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, será indeferida as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ressaltando que as partes deverão apresentar as razões que justificam a necessidade da prova requerida, como também mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sob pena de indeferimento. Por fim, registro, ainda, que, na sequência, será proferida a decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357, do CPC, oportunidade em que serão analisadas as preliminares e prejudiciais de mérito, além dos demais pedidos pendentes, dando início a instrução probatória, exceto se houver pedido de julgamento antecipado de todos os sujeitos processuais ou ocorrer o indeferimento nos termos acima mencionado. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 13 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1001231-16.2022.8.11.0059.. Intimação - DESPACHO Intimem-se o requerente e o requerido, via DJe, para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide. Esclareço que, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do CPC, será indeferida as diligências inúteis ou meramente protelatórias, ressaltando que as partes deverão apresentar as razões que justificam a necessidade da prova requerida, como também mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair, sob pena de indeferimento. Por fim, registro, ainda, que, na sequência, será proferida a decisão de saneamento e de organização do processo, na forma do artigo 357, do CPC, oportunidade em que serão analisadas as preliminares e prejudiciais de mérito, além dos demais pedidos pendentes, dando início a instrução probatória, exceto se houver pedido de julgamento antecipado de todos os sujeitos processuais ou ocorrer o indeferimento nos termos acima mencionado. Às providências. PORTO ALEGRE DO NORTE, 13 de abril de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz(a) de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/03/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:47

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de NEOMARCIEL ALVES DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:12

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001231-16.2022.8.11.0059.. Citação - DECISÃO Nos termos do artigo 558, do CPC, a medida antecipatória de reintegração de posse será concedida quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou esbulho. No caso em tela, observa-se pelo contrato acostado em id n. 83500190 que a data do suposto esbulho ocorreu em tese no dia 20.01.2019, ou seja, há mais de ano e dia, o que evidencia a posse velha e inviabiliza a concessão da liminar. Nesse sentido, é o entendimento do TJMT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DECISÃO REVOGATÓRIA DE LIMINAR CONCEDIDA – JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO – IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE HÁ MAIS DE ANO EM DIA DOS AGRAVADOS – INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 924 E 927 DO CPC/1973 – EQUIVALENTES AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 558 E 561 DO NOVO CPC - AGRAVO DESPROVIDO. Consiste em obstáculo ao deferimento de medida liminar em favor da autora de Ação de Reintegração de posse a comprovação de posse a mais de ano e dia por parte dos requeridos, nos termos dos artigos 924 e 927 do CPC/1973, equivalentes aos artigos 558 e 561 do Novo CPC. (TJMT, AI 48339/2016, DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 18/10/2016, Publicado no DJE 25/10/2016)”. ANTE O EXPOSTO, com base na motivação supra, INDEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse. Registre-se que, nos termos do artigo 564, parágrafo único, do NCPC, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da presente data. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. Porto Alegre do Norte/MT, 16 de fevereiro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:06

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2023, 15:52

Juntada de Termo de audiência

16/02/2023, 15:45

Audiência de justificação realizada em/para 16/02/2023 15:00, 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

16/02/2023, 15:14

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de EPAMINONDAS BATISTA DA COSTA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001231-16.2022.8.11.0059.. Diante dos documentos aportados aos autos, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Outrossim, entendo ser conveniente a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 16 de fevereiro de 2023, às 15h00min (Horário Oficial do Estado de Mato Grosso), devendo a autora providenciar a participação das testemunhas, no máximo 3 (três), independentemente de intimação. Assinalo, por oportuno, que a solenidade ora agendada será realizada por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento n. 15/2020-CGJ-MT, segue o link: https://tinyurl.com/55tm266z Nos termos do artigo 562 do NCPC, cite-se o requerido, devendo este ser intimado para participar da audiência, ocasião em que poderá intervir, desde que por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único do NCPC). Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 16 de janeiro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

17/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 14:28

Expedição de Mandado

16/01/2023, 14:16

Audiência de justificação designada em/para 16/02/2023 15:00, 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE

16/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 09:40

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 05:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 15:15

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:51

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:50

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/04/2022, 07:51

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2022, 07:51

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2022, 07:51

Decisão

•21/03/2025, 06:07

Decisão

•21/03/2025, 06:07

Despacho

•12/10/2024, 05:31

Despacho

•12/10/2024, 05:31

Despacho

•13/04/2023, 15:11

Decisão

•16/02/2023, 15:52

Decisão

•16/01/2023, 13:11

Decisão

•06/07/2022, 15:15