Execução Fiscal 0002395-35.2011.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2011

Valor da Causa

R$ 7.046,96

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

ERNANDES RODRIGO STREY

OAB/MT 7611·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALVINA STREY

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:25

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALVINA STREY em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002395-35.2011.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVINA STREY Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado de Mato Grosso em desfavor de Alvina Strey. Verifica-se dos autos que a id. n. 54149487de pág. 46, houve o bloqueio integral do valor referente a decisão. Devidamente intimada sobre a penhora, à parte Executada apresentou concordância, quando, então, a part

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:11

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:25

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ALVINA STREY em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:11

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legal

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11/02/2023, 16:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0002395-35.2011.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ALVINA STREY Sentença. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado de Mato Grosso em desfavor de Alvina Strey. Verifica-se dos autos que a id. n. 54149487de pág. 46, houve o bloqueio integral do valor referente a decisão. Devidamente intimada sobre a penhora, à parte Executada apresentou concordância, quando, então, a part

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

14/01/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/07/2022, 13:08

Processo Desarquivado

08/07/2022, 13:03

Arquivado Provisoriamente

30/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:09

Recebidos os autos

26/04/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:09

Remessa (Remessa)

28/08/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 01:00

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2020, 01:59

Arquivado Provisoriamente

13/08/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/08/2019, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/07/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/03/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

18/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/02/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/02/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/02/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2019, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/01/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2018, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2016, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/10/2016, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

27/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:00

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

03/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2014, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

20/12/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/07/2012, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/07/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

02/12/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2011, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/11/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2011, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/09/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/09/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/09/2011, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/09/2011, 01:29

Sentença

•14/01/2023, 15:37