Execução Fiscal 0005481-13.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0005481-13.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON MORAES XAVIER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:43

Juntada de Certidão

31/01/2023, 15:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 13:27

Recebidos os autos

27/01/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 18/01/2023

27/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de resposta

25/01/2023, 11:24

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ e outros EXECUTADO: AILTON MORAES XAVIER 0005481-13.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de resposta

10/01/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•18/01/2023, 17:34

Despacho

•26/12/2022, 20:56

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de AILTON MORAES XAVIER em 13/02/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/01/2023

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de resposta

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(72)