Apelação Cível 0020406-64.2018.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 810.910,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Tangará da Serra 1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA

CPF

Autor

SUETOSHI MATSUMURA

CPF

Autor

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

CNPJ

Reu

JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS

OAB/MT 9502·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA

CPF

Autor

SUETOSHI MATSUMURA

CPF

Autor

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

CNPJ

Autor

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA

CNPJ

Reu

JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA

CPF

Reu

SUETOSHI MATSUMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS

OAB/MT 9502·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS ANTONIO

OAB/PR 31149·CPF·Representa: Réu

WILLIAN SCHOLL

OAB/PR 45972·CPF·Representa: Réu

MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS

OAB/MT 9502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/04/2024, 15:49

Baixa Definitiva

19/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:57

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

18/04/2024, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/10/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:20

Decisão interlocutória

23/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 17:18

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de agravo ao stf

21/09/2023, 07:59

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

19/04/2024, 15:49

Baixa Definitiva

19/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 17/04/2024

19/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:57

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

18/04/2024, 14:57

Documentos

Decisão

•23/10/2023, 13:30

Decisão

•23/08/2023, 23:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/10/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 09:20

Decisão interlocutória

23/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 17:18

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de agravo ao stf

21/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de SUETOSHI MATSUMURA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:05

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:38

Recurso Especial não admitido

23/08/2023, 23:38

Conclusos para decisão

07/08/2023, 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:19

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:52

Publicado Intimação em 11/07/2023.

11/07/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 04:38

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 08:52

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

21/06/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 08:29

Decorrido prazo de SUETOSHI MATSUMURA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 19:21

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/06/2023, 19:11

Recebidos os autos

19/06/2023, 19:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/06/2023, 19:11

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:24

Publicado Acórdão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

13/05/2023, 22:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2023, 22:20

Publicado Intimação de pauta em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de SUETOSHI MATSUMURA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de SUETOSHI MATSUMURA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA MATSUMURA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:26

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/02/2023, 17:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 17:49

Conhecido o recurso de SUETOSHI MATSUMURA - CPF: 413.656.319-15 (APELANTE) e provido

06/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão

02/02/2023, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

28/01/2023, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2023, 14:02

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

20/01/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de certidão

18/12/2022, 19:35

Deliberado em Sessão - Adiado

18/12/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 21:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2022, 21:46

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos

26/11/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:45

Juntada de Certidão

09/11/2022, 11:40

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:40

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:40

Decisão

•06/07/2023, 16:06

Acórdão

•24/05/2023, 16:30

Acórdão

•17/05/2023, 18:07

Despacho

•30/03/2023, 15:16

Acórdão

•06/02/2023, 17:49

Acórdão

•06/02/2023, 13:53

Recurso de sentença

•28/09/2022, 20:49

Sentença

•28/09/2022, 16:50

Sentença

•05/09/2022, 18:49