Execução Fiscal 0000534-84.2007.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2007

Valor da Causa

R$ 438.029,90

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA TIRLONI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TIRLONI LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48382088

28/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:39

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

24/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 20:53

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de AGROPECUARIA TIRLONI LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48382088

28/04/2026, 02:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:39

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 10:41

Decisão

•28/03/2026, 10:41

28/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

24/03/2026, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 20:53

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

09/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:50

Processo Desarquivado

16/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 07:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:14

Recebidos os autos

23/01/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000534-84.2007.8.11.0108 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ÚNICA DE TAPURAH, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:35

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 01:44

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/02/2020, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2019, 00:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/06/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2019, 02:18

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

07/06/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2018, 01:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2018, 02:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2011, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2011, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2011, 01:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/09/2010, 02:31

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

02/09/2010, 02:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/09/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

23/10/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

03/10/2008, 00:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

23/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2008, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/09/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2008, 00:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2008, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2008, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 02:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/07/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/07/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/07/2008, 02:12

Movimento Legado (Devolvido)

11/07/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2008, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/06/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

16/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

21/05/2008, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/05/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/02/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2007, 03:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

18/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/10/2007, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/10/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2007, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/10/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2007, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

03/08/2007, 01:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2007, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2007, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

31/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/05/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/05/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/05/2007, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2007, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2007, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2007, 01:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/05/2007, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/05/2007, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2007, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2007, 01:36

Decisão

•30/09/2025, 20:53

Decisão

•30/09/2025, 20:53

Decisão

•11/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:51