Cumprimento de sentença 1041635-89.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 17.141,73

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 09:43

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de MYLENE ALMEIDA DA SILVA BREJO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 09:40

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:40

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2024, 09:45

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 09:43

Juntada de Certidão

14/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de MYLENE ALMEIDA DA SILVA BREJO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 09:45

Sentença

•22/08/2024, 09:45

29/08/2024, 09:40

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:40

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 18:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/08/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 09:45

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 09:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/08/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de MYLENE ALMEIDA DA SILVA BREJO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:08

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de MYLENE ALMEIDA DA SILVA BREJO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 14:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/04/2024, 08:51

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/04/2024, 09:11

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/04/2024, 09:46

Juntada de recibo (sisbajud)

18/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 13:45

Expedição de Mandado

24/10/2023, 11:01

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 05:27

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:45

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

21/09/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2023, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 15:20

Expedição de Mandado

07/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 13:39

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBSON GONCALVES DIAS INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para pagamento do total atualizado de R$ 2.667,96 (dois mil e seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), a serem pagos pela Executada, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor atualizado, nos termos do art. Art. 523 do NCPC. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença começará a fluir após o decurso do prazo para o pagamento do débito, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525, do CPC). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GLENDA MOREIRA BORGES PROCESSO n. 1041635-89.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 17.141,73 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: MYLENE ALMEIDA DA SILVA BREJO Endereço: RUA DEZ, 13, Quadra 20, LOTEAMENTO BELITA COSTA MARQUES, CUIABÁ - MT - CEP: 78091-325 POLO PASSIVO: Nome: ROBSON GONCALVES DIAS Endereço: RUA ARACAJU, LOTE 15, QUADRA 10, MAPIM, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78142-692 Senhor(a):

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/07/2023, 08:16

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:53

Juntada de manifestação

06/07/2023, 13:53

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/07/2023, 13:53

Juntada de manifestação

06/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:53

Juntada de acórdão

06/07/2023, 13:53

Juntada de embargos de declaração

06/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:53

Juntada de manifestação

06/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

06/07/2023, 13:53

Juntada de acórdão

06/07/2023, 13:53

Juntada de manifestação

06/07/2023, 13:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/07/2023, 13:53

Devolvidos os autos

06/07/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

06/07/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 23 de Março de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 14:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041635-89.2022.8.11.0001.. AUTOR: MYLENE ALMEIDA DA SILVA BREJO REU: ROBSON GONCALVES DIAS Vistos, etc. Inconformada com a sentença, a parte insatisfeita interpôs recurso inominado. Estabelece o artigo 42 da lei 9.099/1995: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Assim, considerando a tempestividade, RECEBO o recurso interposto no id. 106372474 pela parte reclamada apenas no efeito devolutivo, nos termos do disposto no artigo 43 da lei 9099/1995, e DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 § 1° do NCPC/2015. Ressalto ao recorrente que, embora beneficiário da justiça gratuita, a condenação é inerente, se for o caso, quedando-se, tão somente, suspensa a cobrança por 5 (cinco) anos, ou até que haja cessação dos motivos que autorizaram a concessão do referido beneficio, conforme disposição da Lei citada. Intimo a recorrida para juntar contrarrazões no prazo legal. Com a juntada ou o decurso do prazo sem a sua apresentação, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal com as formalidades de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de direito

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

16/12/2022, 18:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/12/2022, 16:32

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES DIAS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:49

Decorrido prazo de MYLENE ALMEIDA DA SILVA BREJO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:51

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:44

Decorrido prazo de ROBSON GONCALVES DIAS em 11/08/2022 23:59.

09/11/2022, 14:43

Devolvidos os autos

24/10/2022, 20:40

Juntada de Projeto de sentença

24/10/2022, 20:40

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2022, 20:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de contestação

20/09/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 10:49

Recebimento do CEJUSC.

20/09/2022, 10:49

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/09/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

20/09/2022, 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/09/2022, 16:27

Recebidos os autos.

14/09/2022, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

14/09/2022, 15:44

Recebimento do CEJUSC.

14/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:17

Recebidos os autos.

11/09/2022, 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

11/09/2022, 18:02

Juntada de entregue (ecarta)

04/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de MYLENE ALMEIDA DA SILVA BREJO em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 23:35

Audiência Conciliação juizado designada para 13/09/2022 17:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

22/06/2022, 23:35

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 23:35

Decisão

•07/05/2024, 14:54

Decisão

•07/05/2024, 14:54

Execução de cumprimento de sentença

•10/07/2023, 08:16

Acórdão

•18/05/2023, 17:03

Acórdão

•24/03/2023, 12:23

Decisão

•18/01/2023, 17:35

Recurso de sentença

•15/12/2022, 16:32

Sentença

•24/10/2022, 20:40