Execução de Título Extrajudicial 0001286-10.2000.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001286-10.2000.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001286-10.2000.8.11.0041. Autor: MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA Réu: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA Visto. Chamo o feito a ordem e Revogo o decisum de id.95619676, que restou lançado de modo equivocado nestes autos. Pois bem. A parte executada ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo excesso de execução (Id. 39383489 - fls. 237/239). Resposta à impugnação consta no arquivo de Id. 39383489 - fls. 247/248. Os autos foram remetidos para a contadoria judicial, e o cálculo foi apresentado pelo contador judicial no arquivo de Id.85446193, onde restou informado o excesso da cobrança de R$ 4.954, 11 (quatro mil novecentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos). A parte exequente concordou com o cálculo -id. 86099485 e parte executada permaneceu silente. Contudo, extrai-se da certidão de id. 96211920, que o bloqueio realizado foi na monta de R$ 3.752,95 (três mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e não no valor apontado pela Contadoria no cálculo de id. 85446193 (R$ 6.544,95). Por outro viés, verifica-se que o contador judicial seguiu os parâmetros do título judicial, para apontar o valor da condenação de R$ 2.008,82 (dois mil e oito reais e oitenta e dois centavos), cujo cálculo a exequente concordou (id. 86099485. Destarte, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer como excesso de execução a diferença cobrada pelo autor no montante de R$ 1.744,13 (um mil setecentos e quarenta e quatro reais e treze centavos). Desta feita, expeça-se um alvará em favor do exequente para o levantamento do valor da condenação de R$ R$ 2.008,82 (dois mil e oito reais e oitenta e dois centavos) e em favor do executado do valor do excesso de R$ 1.744,13 (um mil setecentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), devidamente atualizados. No mais, diante da satisfação da obrigação, JULGO extinta esta fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 c/c 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas finais, se houver, pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, e após o pagamento das custas, arquive-se o processo com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2023. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

17/02/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 16/03/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Todas as movimentações(437)

legal