Execução de Alimentos 0018193-35.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Alimentos 0018193-35.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0018193-35.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: SELMA ROSALIA DA ROCHA EXECUTADO: ALESSANDRO ARLINDO ALVES Vistos etc. Tendo em vista o pedido de id. 96169687, proceda-se: a) a tentativa de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, modalidade "teimosinha", pelo período de 30 (trinta) dias, em nome do executado, Alessandro Arlindo Alves, CPF 038.032.759-70, no valor de R$ 12.725,79 (doze mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos - id. 37132731), com imediata transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Ressalto, portanto que, com a resposta do Banco Central, se ficar evidenciado o bloqueio do valor devido, em mais de uma conta do devedor, promova-se de forma imediata, a liberação do que sobejar; b) promova-se a busca de informações sobre a existência de saldo credor de titularidade do executado, a título de FGTS e PIS, pelo SISBAJUD. Em caso positivo, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em 05 (cinco) dias, efetue o depósito na conta de depósitos judiciais do TJMT (Banco do Brasil, agência 3834), devidamente vinculada a estes autos, até o montante da dívida, que também deverá ser informada no ofício, informando àquele órgão que o dinheiro se destina ao pagamento de verbas alimentares, e que o depósito deverá ser feito ainda que o saldo seja inferior ao valor total da dívida. c) proceda a busca de informações sobre a existência de bens imóveis, eventualmente, registrados, em nome do devedor, pelo sistema CEI/ANOREG. Esclareço que, na ordem como estarão dispostas as diligências de bloqueio, a primeira delas que conseguir garantir na integralidade o valor executado, obstará o cumprimento das demais. Se exitosas as diligências determinadas, no todo ou em parte, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem no prazo legal, devendo o executado se atentar ao disposto no art. 854, § 3º, do CPC. Se forem inexitosas, determino a suspensão da execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, período em que a parte poderá diligenciar à procura de bens que possam garantir a presente execução. Decorrido o prazo acima sem que a parte credora informe bens que possam garantir a execução, promova-se o arquivamento dos autos, conforme preleciona o art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil que poderá, entretanto, ser desarquivado nas condições do § 3º, do citado art. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 13 de janeiro de 2023. Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito em Substituição Legal

20/01/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de SELMA ROSALIA DA ROCHA em 12/08/2025 23:59

Decorrido prazo de SELMA ROSALIA DA ROCHA em 12/08/2025 23:59

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Todas as movimentações(228)

Todos os documentos(24)