Procedimento Comum Cível 1002725-09.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 5.049.328,11

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2025, 16:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:44

Juntada de comunicação entre instâncias

24/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:17

Juntada de comunicação entre instâncias

12/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:15

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:17

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2025, 16:00

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 09:44

Juntada de comunicação entre instâncias

24/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Documento de comprovação

•24/10/2025, 15:56

Documento de comprovação

•12/09/2025, 16:12

07/10/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:17

Juntada de comunicação entre instâncias

12/09/2025, 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:15

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

22/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 09:03

Publicado Despacho em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:39

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2023, 17:19

Recebimento do CEJUSC.

15/12/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 17:19

Decorrido prazo de ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/11/2023, 14:34

Recebidos os autos.

13/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:00

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de ABACO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de resposta

03/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1002725-09.2018.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 17:58

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:08

Juntada de comunicação entre instâncias

18/03/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/06/2018, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2018, 11:13

Conclusos para decisão

22/05/2018, 14:42

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 00:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2018, 17:05

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2018, 16:38

Expedição de #Não preenchido#.

01/03/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

01/03/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 18:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

16/02/2018, 18:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 17:34

Conclusos para decisão

06/02/2018, 19:49

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 19:49

Recurso de sentença

•14/08/2025, 16:04

Sentença

•22/07/2025, 14:17

Sentença

•22/07/2025, 14:17

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Decisão

•03/11/2023, 14:44

Decisão

•01/02/2023, 11:10

Decisão

•10/09/2021, 18:08

Decisão

•16/02/2018, 18:02