Procedimento Comum Cível 1032205-95.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 449.443,83

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SM7 ENGENHARIA, TECNOLOGIA E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 92780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SM7 ENGENHARIA, TECNOLOGIA E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SM7 ENGENHARIA, TECNOLOGIA E IMPORTACAO LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/09/2025, 06:25

Juntada de Certidão

18/09/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:07

Processo correicionado

14/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2025, 15:53

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:04

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/09/2025, 06:25

Juntada de Certidão

18/09/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Recurso de sentença

•26/02/2025, 15:53

Sentença

•11/02/2025, 15:57

17/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos

02/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:07

Processo correicionado

14/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2025, 15:53

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:57

Julgado improcedente o pedido

11/02/2025, 15:57

Processo em correição

30/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:03

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2023, 16:04

Recebimento do CEJUSC.

05/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Decorrido prazo de SM7 ENGENHARIA, TECNOLOGIA E IMPORTACAO LTDA em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 03:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/11/2023, 14:20

Recebidos os autos.

08/11/2023, 14:20

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de SM7 ENGENHARIA, TECNOLOGIA E IMPORTACAO LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:19

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1032205-95.2019.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 21:09

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:53

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 06:53

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:14

Publicado Decisão em 14/09/2021.

14/09/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão

04/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:20

Publicado Intimação em 01/11/2019.

01/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 09:20

Juntada de Petição de contestação

29/10/2019, 18:15

Decorrido prazo de SM7 ENGENHARIA, TECNOLOGIA E IMPORTACAO LTDA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:08

Publicado Intimação em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:51

Conclusos para decisão

22/07/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 13:56

Sentença

•11/02/2025, 15:57

Decisão

•18/03/2024, 15:40

Decisão

•03/11/2023, 11:11

Decisão

•01/02/2023, 11:10

Decisão

•10/09/2021, 18:30

Decisão

•10/09/2019, 14:42