Procedimento Comum Cível 1032248-66.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI CARVALHO PIMENTEL

OAB/GO 18649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS LTDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:28

Transitado em Julgado em 11/02/2026

07/05/2026, 17:24

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:28

Transitado em Julgado em 11/02/2026

07/05/2026, 17:24

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 13:52

Despacho

•17/04/2024, 17:39

13/01/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:39

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 13:52

Conclusos para decisão

22/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:17

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:31

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2023, 17:20

Recebimento do CEJUSC.

11/12/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZÔNIA MÓVEIS E UTILIDADES LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:49

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

12/11/2023, 03:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2023, 15:08

Recebidos os autos.

09/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2023, 19:09

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:20

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 17:46

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1032248-66.2018.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:34

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 16:59

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 19:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 19:13

Conclusos para decisão

30/05/2019, 16:51

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 16:25

Publicado Despacho em 08/05/2019.

08/05/2019, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 16:54

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 24/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 21:43

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 24/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 09:21

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 24/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 07:26

Conclusos para decisão

25/10/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2018, 14:09

Publicado Decisão em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 00:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 17:40

Conclusos para decisão

26/09/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 14:05

Despacho

•17/04/2024, 17:39

Decisão

•06/11/2023, 19:09

Decisão

•14/06/2023, 14:59

Decisão

•01/02/2023, 11:12

Decisão

•31/08/2021, 19:13

Despacho

•06/05/2019, 16:28

Decisão

•28/09/2018, 17:40