Execução de Título Extrajudicial 1039357-18.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1039357-18.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 03/03/2023

02/03/2023, 09:22

Decorrido prazo de WILKES RODRIGUES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de WILKES RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:31

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039357-18.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JR. EXECUTADO: WILKES RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc. A presente análise se refere a EMBARGOS DECLARATÓRIOS, interpostos pela parte exequente de Id. 107500391, em face da sentença que julgou extinto o feito ante a ausência de bens penhoráveis. Relatado. Decido. Para melhor clareza, passo a análise por tópicos: DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO De proêmio, vale ressaltar a desenvoltura textual contida no art. 1.022 do CPC, acerca dos Embargos, da qual transcrevo, in literis: “Art. 1.022- Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro “material”. No que se referem aos pedidos contidos nestes embargos, a parte embargante, relata omissão existente na sentença, alegando que não houve pesquisa via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Da análise dos autos, verifico que inexistem quaisquer omissões, na sentença proferida, mormente quando esta apreciou todos os pontos, uma vez que a pesquisa realizada tenha sido na modalidade teimosinha, vejamos: Logo, conforme prints dos autos, o bloqueio foi devidamente realizado na modalidade teimosinha (Id. 105450846 e 102105104). No mais acrescendo que protocolo foi realizado no dia 28/10/2022, conforme documento anexo detalhado do Sisbajud. Além do mais, é de conhecimento que toda pesquisa/penhora realizada por meio do SISBAJUD/PJE por este Juizo é realizada na modalidade pleiteada, ou seja, teimosinha, sendo inclusive sempre mencionado na decisão da penhora. CONCLUSÃO. Nesse sentido, da análise da sentença objurgada, verifica-se que o executado busca tão somente a realização de uma nova análise e um novo bloqueio, na qual, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ante a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na sentença objurgada. Cerifique-se o transito em julgado, após ao arquivo com as anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2023, 11:27

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2023, 11:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:57

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 17:29

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 11:27

Manifestação

•16/01/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1039357-18.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOMINGOS SAVIO BRANDAO LIMA JR. EXECUTADO: WILKES RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc. A presente análise se refere a EMBARGOS DECLARATÓRIOS, interpostos pela parte exequente de Id. 107500391, em face da sentença que julgou extinto o feito ante a ausência de bens penhoráveis. Relatado. Decido. Para melhor clareza, passo a análise por tópicos: DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO De proêmio, vale ressaltar a desenvoltura textual contida no art. 1.022 do CPC, acerca dos Embargos, da qual transcrevo, in literis: “Art. 1.022- Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro “material”. No que se referem aos pedidos contidos nestes embargos, a parte embargante, relata omissão existente na sentença, alegando que não houve pesquisa via SISBAJUD na modalidade teimosinha. Da análise dos autos, verifico que inexistem quaisquer omissões, na sentença proferida, mormente quando esta apreciou todos os pontos, uma vez que a pesquisa realizada tenha sido na modalidade teimosinha, vejamos: Logo, conforme prints dos autos, o bloqueio foi devidamente realizado na modalidade teimosinha (Id. 105450846 e 102105104). No mais acrescendo que protocolo foi realizado no dia 28/10/2022, conforme documento anexo detalhado do Sisbajud. Além do mais, é de conhecimento que toda pesquisa/penhora realizada por meio do SISBAJUD/PJE por este Juizo é realizada na modalidade pleiteada, ou seja, teimosinha, sendo inclusive sempre mencionado na decisão da penhora. CONCLUSÃO. Nesse sentido, da análise da sentença objurgada, verifica-se que o executado busca tão somente a realização de uma nova análise e um novo bloqueio, na qual, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ante a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado na sentença objurgada. Cerifique-se o transito em julgado, após ao arquivo com as anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Patrícia Ceni Juíza de Direito

02/02/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Decorrido prazo de WILKES RODRIGUES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILKES RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Publicado Decisão em 03/02/2023.

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de declaração não acolhidos

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

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