Procedimento Comum Cível 1035820-93.2019.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1035820-93.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1035820-93.2019.8.11.0041. Autor: P. V. S. T. e outros Réu: HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME e outros Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. PIETRA VITORIA SOARES TESSAROLI, representada pela sua Genitora ROSELI SILVA SOARES ingressou com a presente ação de indenização por danos morais c/c danos estéticos em desfavor do HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA e IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABÁ LTDA, arguindo, em síntese, que em 02.05.2011 foi internada na UTI da primeira demandada, apresentando quadro febril agudo associado a crises convulsivas repetitivas, necessitando ser entubada por 06 dias. Afirma que no 8.º dia de internação ocorreu erro médico e imperícia no procedimento ao ser realizado procedimento de extravasamento de solução de fenitoína no antebraço direito, durante infusão de veia periférica, causando lesão química tecidual (queimadura grave). Em razão da lesão houve necessidade de debridamento cirúrgico e procedimento específico de enxertia por cirurgião plástico, na medida em que a cicatrização se mostrou deficiente. Pleiteia, então, a condenação dos requeridos por danos morais e estéticos. Com a inicial vieram documentos. Deferiu-se a gratuidade (id. 22749991). Realizada audiência de conciliação (id. 25795170) esta restou inexitosa. A requerida IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABÁ LTDA apresentou contestação (id. 26617420), invocando, de modo preliminar, defeito na representação da autora. Suscitou, ainda, a ilegitimidade passiva para figurar na demanda, pois após o arrendamento do nosocômio em 2003 ao Hospital jardim Cuiabá, houve judicialização do contrato em 2016, pugnando-se pela rescisão do contrato e retomada da administração. Argumenta, então, que houve liminar em 11.05.2017 deferindo a rescisão do contrato de arrendamento, ao que passou a administrar o complexo hospitalar a parir de 19.04.2018 e os fatos ocorreram em 2011. Argumentou, ainda, a existência de prescrição. No mérito refutou a existência de responsabilidade pelos danos eventualmente causados na autora, inexistindo, ainda, a comprovação de erro médico. Pugnou, então, pela improcedência da demanda. Deferiu-se a citação por hora certa do HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA (id. 95800740), que não obteve sucesso (id. 104215082), ao que se deferiu a citação editalícia (id. 108707166), com nomeação de curador especial (id. 111382202). O HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA compareceu nos autos (id. 114860914) e apresentou contestação (id. 114863152), invocando de modo preliminar, defeito na representação da autora. Suscitou, ainda, a ilegitimidade passiva para figurar na demanda, pois desde 2018 não possui a administração do complexo hospitalar em razão de demanda judicial envolvendo a co-requerida. Pugnou, ainda, pelo chamamento ao processo dos processos que teriam efetuado o atendimento à requerente, sendo estes: i. Lindalva de Arruda Taques Monteiro (técnica de enfermagem - COREN MT n. 113519 - ID. 22635769, fl. 10); ii. Glaucia Maria Duarte Preza (pediatra - CRM MT n. 3231 - ID. 22635769, fl. 13); iii. Maria da Graça Trindade (enfermeira - COREN MT n. 122786 - ID. 22635769, fl. 19); iv. Margareth Mendonça Cordeiro (médica - CRM MT 2546 - ID. 22635769, fl. 22). v. Vanessa Vilas Boas Alves (médica - CRM MT 3968 - ID. 22635769, fl. 25). Invoca que o quadro da requerente era mais sério do que aquele descrito na inicial, pois quando ingressou no nosocômio apresentava “estado grave, com um quadro de doença febril aguda e crises convulsivas repetidas, além de depressão neurológica profunda, sendo submetida a ventilação mecânica.” (id. 114863152 – Pág. 14). Sustenta a inexistência de imperícia e consequente erro médico, pugnando, ainda, pela improcedência dos pedidos inaugurais. Houve impugnação às contestações (id. 116509076 e 116509090). O HOSPITAL JARDIM CUIABÁ LTDA pugnou pela produção de prova pericial médica e prova documental (id. 116387762). A IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA – ME., pugnou pela juntada de documentos e a produção de prova oral (testemunhal), conforme se depreende do id. 116831489. Instado a se manifestar o Ministério Público não indicou interesse em nenhuma prova em específica (id. 117363854). É o necessário relato. Decido. Certifique se a parte autora foi intimada para especificar provas. Em razão da documentação carreada aos autos pelo requerido IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA – ME. (id. 116831489), determino que as partes se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos documentos colacionados pela demandada. Após, venham-me os autos conclusos para análise do processo e respectivo saneamento, sem prejuízo do julgamento da lide no estado em que se encontra. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ OCTAVIO OLIVEIRA SABOIA RIBEIRO PROCESSO n. 1035820-93.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 150.000,00 ESPÉCIE: [Erro Médico, Erro Médico, Obrigação de Fazer / Não Fazer]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: P. V. S. T. Endereço: RUA VINTE E DOIS, 20, QUADRA 19, PARQUE RESIDENCIAL TROPICAL VILLE, CUIABÁ - MT - CEP: 78042-831 Nome: ROSELI SILVA SOARES Endereço: RUA VINTE E DOIS, 20, QUADRA 19, PARQUE RESIDENCIAL TROPICAL VILLE, CUIABÁ - MT - CEP: 78042-831 POLO PASSIVO: Nome: HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME - CNPJ: 05.994.724/0001-11 Nome: IMPORTADORA E EXPORTADORA JARDIM CUIABA LTDA - ME Endereço: AVENIDA DAS FLORES, 843, JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-172 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL:Alega a Reclamante, à época dos fatos ainda lactante, aos exatos dias 02 de maio de 2011, viera ser internada na UTI da Requerida, se encontrando em um quadro febril agudo associado a crises convulsivas repetitivas. O que levou a mesma a ser entubada, permanecendo assim por 06 dias. O fato jurídico que nos importa, é que no 8.º dia de internação, além da gravidade do estado em que se encontrava a paciente, por ERRO MÉDICO e IMPERÍCIA NO PROCEDIMENTO, ocorreu extravasamento de solução de fenitoína no antebraço direito, durante infusão de veia periférica, causando lesão química tecidual (queimadura grave), ocasionada pela falta de perícia médica. DECISÃO:" Vistos. DEFIRO o pedido do id. 108124551 para que seja realizada a citação editalícita do requerido HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME, com prazo de 30 (trinta) dia, conforme inciso II do art. 256, do CPC. Concedo à parte requerente o prazo de 20 (vinte) dias para comprovação, nos autos, da publicação dos editais na forma estipuladas no inciso III e no p. ú do art. 257 do no CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Deve, ainda, o edital ser publicado no DJE, afixado no átrio do fórum e em Jornal de grande circulação. Decorrido o prazo do edital e inexistindo defesa por parte da requerida, em obediência ao disposto no art. 72, inciso II, do CPC, nomeio como curador especial, um dos membros da Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso. Intime-se pessoalmente o curador para que manifeste-se nos autos, no prazo de10 (dez) dias. Após manifestação, diga o requerente, em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Às providências. Cumpra-se com prioridade por tratar-se de feito inserido na Meta 2 do Conselho Nacional da Justiça." ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DINAURA GOMES FERREIRA MORBECK, digitei. CUIABÁ, 1 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/02/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de COMPLEXO HOSPITALAR JARDIM CUIABA LTDA em 10/04/2026 23:59

Decorrido prazo de PIETRA VICTORIA SOARES TESSAROLI em 10/04/2026 23:59

Decorrido prazo de ROSELI SILVA SOARES em 10/04/2026 23:59

Decorrido prazo de HOSPITAL JARDIM CUIABA LTDA - ME em 10/04/2026 23:59

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de ofício

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(290)

Todos os documentos(33)