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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADBAR DA COSTA SALLES

CPF·Representa: Autor

LUIZ GOMES RIBEIRO

OAB/MT 2220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

IMOBILIARIA PRIMAVERA LTDA

Reu

ADJAIRA LEITE DA SILVA

Reu

JOATAM LEITE DA SILVA

CPF

Reu

BRAULINO LEITE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:49

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:30

Todas as movimentações(285)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 11/03/2026 23:59

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:30

Despacho

•11/02/2026, 18:30

13/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 13:49

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão

30/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 17:41

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2025, 18:21

Processo Desarquivado

11/09/2025, 18:21

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:44

Juntada de Certidão

09/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 02:11

Recebidos os autos

28/04/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 07:18

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/02/2025, 17:15

Juntada de Certidão

06/02/2025, 17:15

Processo Desarquivado

06/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:19

Juntada de Certidão

03/04/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:33

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a nota de devolução encartada no id. 108745619, no prazo de 10 (dez) dias.

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:31

Processo Desarquivado

01/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:15

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:31

Juntada de Ofício

20/01/2023, 18:23

Processo Desarquivado

20/01/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 21/11/2022

16/01/2023, 11:03

Juntada de Ofício

13/12/2022, 12:05

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 07:51

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:51

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 11:41

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 23:35

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de parecer

18/11/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:41

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de documento de identificação

29/10/2021, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 10:58

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 07:23

Juntada de Petição de parecer

14/09/2021, 19:38

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:32

Conclusos para julgamento

11/08/2021, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 12:29

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 07:29

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2021, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 10:02

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 15:03

Juntada de Petição de contestação

05/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 13:15

Publicado Intimação em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:04

Publicado Citação em 05/03/2021.

05/03/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:09

Publicado Decisão em 18/02/2021.

19/02/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 06:55

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2021, 06:55

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 10:38

Publicado Despacho em 22/01/2021.

27/01/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 21:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 21:53

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 18:50

Juntada de Petição de expediente

01/10/2020, 15:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 02:15

Conclusos para decisão

16/09/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/03/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

04/03/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/02/2020, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2020, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2019, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/11/2019, 01:51

Petição (Juntada de Peticao)

27/11/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2019, 03:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

21/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

12/11/2018, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/11/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/06/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 02:01

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/05/2018, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2018, 01:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:47

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/12/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 03:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 03:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 03:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

24/11/2016, 01:05

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/07/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:25

Juntada (Juntada)

06/05/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/03/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2015, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/02/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/02/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:46

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/01/2015, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/01/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2015, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/01/2015, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2015, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/01/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2014, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2014, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 02:34

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

05/09/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2014, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/08/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:33

Despacho

•22/09/2025, 16:13

Despacho

•22/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:09

Sentença

•12/09/2022, 16:26

Despacho

•27/08/2021, 17:32

Decisão

•16/02/2021, 06:55

Despacho

•18/12/2020, 21:53

Despacho

•09/10/2020, 18:50