Apelação Cível 0004361-05.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.629,06

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

EMANOEL GOMES DE SOUSA

OAB/MT 18303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

MECANICA BETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2024, 09:38

Baixa Definitiva

09/05/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MECANICA BETO LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 03:13

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

18/03/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:47

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:35

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 14:35

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2024, 09:38

Baixa Definitiva

09/05/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 08/05/2024

09/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de MECANICA BETO LTDA em 15/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 10:38

Ato ordinatório

•05/03/2024, 14:34

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16/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 03:13

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:06

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE)

18/03/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 11:48

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:47

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:35

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 14:35

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:35

Recurso de sentença

•28/06/2023, 11:13

Decisão

•21/06/2023, 14:55

Decisão

•15/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

•20/04/2023, 13:54