Execução Fiscal 0000063-66.1998.8.11.0049 - TJMT

Execução Fiscal 0000063-66.1998.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 05:08

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000063-66.1998.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RICARDINA BRITO MOREIRA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. Pois bem. À luz do cancelamento da respectiva CDA, conforme noticiado pela exequente no bojo dos autos, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Tendo em vista a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), serve esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Ciência à exequente. Após, ao arquivo. Sem custas ou honorários (em razão da causalidade). P.I.C. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 17:33

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:33

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/04/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:45

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 18:48

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

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