Execução Fiscal 0003283-69.2002.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.274,28

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIS FERNANDO DALCIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:55

Devolvidos os autos

05/04/2023, 10:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 11:29

Juntada de despacho

31/03/2023, 11:29

Juntada de vista ao mp

31/03/2023, 11:29

Juntada de resposta

31/03/2023, 11:29

Juntada de decisão

31/03/2023, 11:29

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:29

Todas as movimentações(254)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:45

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 08:21

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:55

Decisão

•31/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 10:55

Devolvidos os autos

05/04/2023, 10:54

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/03/2023, 11:29

Juntada de despacho

31/03/2023, 11:29

Juntada de vista ao mp

31/03/2023, 11:29

Juntada de resposta

31/03/2023, 11:29

Juntada de decisão

31/03/2023, 11:29

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:29

Juntada de intimação

31/03/2023, 11:29

Juntada de manifestação

31/03/2023, 11:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/03/2023, 11:29

Devolvidos os autos

31/03/2023, 11:29

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 31 de janeiro de 2023.

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

27/06/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão

16/03/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 08:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:57

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:38

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/09/2021, 01:19

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

22/07/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

22/07/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:34

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/05/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

30/04/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/09/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2016, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2016, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/04/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:23

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/11/2013, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2013, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:43

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 02:21

Provisório (Suspensao do Processo)

12/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

12/08/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/11/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/10/2010, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/03/2010, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/03/2010, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

18/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/03/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2010, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2010, 02:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2008, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2008, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2008, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2008, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2008, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/01/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/01/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2006, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

20/09/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

20/09/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2006, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2006, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/08/2006, 01:52

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/08/2006, 02:16

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

14/08/2006, 01:36

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

14/08/2006, 01:34

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/12/2005, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2005, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2005, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/11/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2005, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2005, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2005, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2005, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/08/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2005, 02:31

Despacho (Despacho)

30/08/2005, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2005, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2005, 01:04

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2005, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/08/2004, 01:28

Provisório (Suspensao do Processo)

06/08/2004, 01:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

04/08/2004, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2004, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2004, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2004, 00:10

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2004, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/06/2004, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2004, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2004, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/04/2004, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2004, 02:37

Despacho (Despacho)

01/04/2004, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2004, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2004, 02:21

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/01/2004, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/01/2004, 00:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/12/2003, 01:45

Juntada (Juntada)

02/12/2003, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2003, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2003, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/07/2003, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/07/2003, 02:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/07/2003, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/03/2003, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2002, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2002, 00:19

Despacho

•19/12/2022, 13:05

Recurso de sentença

•27/06/2022, 12:08

Sentença

•17/03/2022, 18:03