Execução Fiscal 0015267-62.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 39.891,69

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JADIR DAVANSO

CPF

Reu

LILIAN WALERIA MAZZOTTI DA SILVA

CPF

Reu

J M FESTAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:21

Processo Desarquivado

04/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:19

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 14:28

Devedor não encontrado

13/09/2023, 13:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/09/2023, 09:16

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:01

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos

20/04/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

05/12/2025, 13:43

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 11:28

Decisão

•20/04/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:21

Processo Desarquivado

04/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 14:19

Arquivado Provisoriamente

27/09/2023, 14:28

Devedor não encontrado

13/09/2023, 13:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/09/2023, 09:16

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de JADIR DAVANSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de LILIAN WALERIA MAZZOTTI DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de J M FESTAS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 07:23

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J M FESTAS LTDA - ME, LILIAN WALERIA MAZZOTTI DA SILVA, JADIR DAVANSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015267-62.2015.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, paguem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garanta a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; II – Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. III - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; IV – Ademais, com relação a consulta ao sistema INFOJUD, INDEFIRO o PETITÓRIO, eis que COMPETE, única e exclusivamente, ao EXEQUENTE, diligenciar no sentido de encontrar o PARADEIRO do EXECUTADO, “trata-se de ônus do autor cumprir tais diligencias. Não cabe ao Poder Judiciário procurar o executado, pois deve o Município buscar junto à Receita Federal, DETRAN, INSS, Cartórios de Registro Civil ou de Imóveis etc., o paradeiro de seu suposto devedor a fim de viabilizar o bom andamento do processo” (TJMS, AGR 14005374520168120000 MS 1400537-45.2016.12.0000, Relator: Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data do Julgamento: 23/02/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2016); V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:51

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:53

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/03/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/03/2019, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/02/2019, 00:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 00:18

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2016, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2016, 02:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/01/2016, 02:34

Decisão

•13/09/2023, 13:20

Decisão

•08/02/2023, 14:03