Execução Fiscal 0001235-49.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 290.904,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROSE POMIM GINAQUE - ME

CNPJ

Reu

ROSE POMIM GINAQUE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:41

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/04/2024, 05:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2024, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 13:55

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:38

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2024, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2024, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 12:37

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:41

Juntada de Certidão

19/06/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/04/2024, 05:48

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2024, 05:51

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 13:19

Decisão

•07/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 13:55

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

10/04/2024, 18:38

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2024, 18:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2024, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

09/04/2024, 13:44

Realizado cálculo de custas

09/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/03/2024, 18:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/11/2023, 01:14

Recebidos os autos

25/11/2023, 01:14

Processo Desarquivado

24/10/2023, 08:13

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 13:19

Conclusos para decisão

25/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 02:00

Bens não localizados

07/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão

03/07/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 12:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSE POMIM GINAQUE - ME, ROSE POMIM GINAQUE Processo nº 0001235-49.2016.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 13:54

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

08/02/2023, 13:49

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 18:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão

13/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:06

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:26

Decorrido prazo de ROSE POMIM GINAQUE em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:39

Decorrido prazo de ROSE POMIM GINAQUE - ME em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 06:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:50

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:02

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:15

Recebidos os autos

13/07/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

30/06/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/07/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2018, 01:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2018, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 00:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2016, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/10/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/10/2016, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2016, 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/10/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/06/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/04/2016, 01:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/03/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:35

Decisão

•08/02/2023, 13:54

Decisão

•30/06/2022, 18:33

Despacho

•24/01/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 13:45