Cumprimento de sentença 1000102-91.2017.8.11.0045 - TJMT

Cumprimento de sentença 1000102-91.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de JOSE FABIANO PINHEIRO CABRAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:21

Publicado Sentença em 29/05/2023.

30/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 17:14

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:14

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

26/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de alvará

26/05/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE FABIANO PINHEIRO CABRAL EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000102-91.2017.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas. Com o regular trâmite do feito, a parte Exequente manifestou-se informando que houve o pagamento integral do débito, e requerendo a extinção do feito Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Como se denota dos autos, a dívida em execução fora devidamente integralizada. Portanto, da análise do acervo informativo carreado aos autos, vislumbro a ocorrência do efetivo adimplemento do débito reclamado, sendo que a extinção do feito é medida que sobressai. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com supedâneo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte Exequente conforme dados bancários apresentados no id. n. 118614811. Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 21:36

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 10:33

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 21:36

Decisão

•28/04/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE FABIANO PINHEIRO CABRAL EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1000102-91.2017.8.11.0045 Vistos, etc. I. Havendo demonstrativo discriminado do crédito e atendidas as determinações constantes no art. 524 do CPC, intime-se a parte Executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 do CPC), acrescido das custas da execução (art. 523 do CPC). II. Nos termos do disposto nos §§ 2º a 4º do art. 513 do CPC, a intimação da parte Executada deverá ocorrer: a) pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu Advogado constituído nos autos, salvo se já tiver decorrido 01 ano entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento de sentença (neste caso, a intimação será por carta com aviso de recebimento encaminhada à pessoa do devedor, no endereço constante nos autos); b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246 (empresas públicas e privadas – salvo microempresas e empresas de pequeno porte - são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações), não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado na forma do art. 256 (por edital), tiver sido revel na fase de conhecimento. III. Caso não haja pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), devendo ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). IV. Efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). V. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem que este ocorra, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). VI. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 (pagamento voluntário), a parte Exequente poderá requerer à serventia a expedição de certidão para fins de protesto (art. 517 do CPC), que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC (a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes). VII. De mais a mais, em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil). VIII. Cumpra-se, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FABIANO PINHEIRO CABRAL em 20/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Juntada de Petição de alvará

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

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