Execução Fiscal 0001255-03.2011.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.590,59

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA

OAB/MT 24705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELMO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

WANCLEY ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

MARCIO RODRIGO WIEGERT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Informações

07/01/2025, 13:52

Juntada de comunicação entre instâncias

03/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:19

Juntada de Informações

11/11/2024, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 22:50

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:17

Juntada de comunicação entre instâncias

01/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 10:55

Todas as movimentações(206)

Juntada de Informações

07/01/2025, 13:52

Juntada de comunicação entre instâncias

03/12/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 05:19

Juntada de Informações

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 22:50

Documento de comprovação

•01/11/2024, 12:27

11/11/2024, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 22:50

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 10:17

Juntada de comunicação entre instâncias

01/11/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 10:55

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 07:07

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 19:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/07/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 19:52

Decorrido prazo de WANCLEY ANTUNES GONCALVES em 04/08/2023 23:59.

15/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/08/2023, 03:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/07/2023, 04:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/07/2023, 06:38

Juntada de entregue (ecarta)

28/07/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2023, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 16:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 19:16

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:11

Devolvidos os autos

26/01/2023, 14:38

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/01/2023, 14:38

Juntada de decisão

26/01/2023, 14:38

Juntada de intimação

26/01/2023, 14:38

Juntada de intimação

26/01/2023, 14:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/01/2023, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Forte nessas razões e ante a ausência de previsão legal que autorize a extinção do processo pela reunião dos executivos fiscais, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, determinando o prosseguimento de todas as execuções fiscais em face da parte executada, TRANSPORTES SATÉLITE LTDA - ME, reunidos aos Autos Piloto de n. 2285-44.2009.8.11.0009, observando o mesmo estágio processual, nos termos do artigo 28 da Lei n. 6.830/80. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem. Cuiabá, 19 de dezembro de 2022.

11/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:31

Recebidos os autos

06/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 14:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/04/2021, 02:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/03/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2021, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2021, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/03/2020, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2020, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

27/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2019, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2019, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

27/01/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:24

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

26/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/08/2014, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/08/2014, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

26/08/2014, 00:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/08/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2013, 01:35

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/03/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:11

Remessa (Remessa)

23/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/08/2012, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/07/2012, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/03/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/07/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 02:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2011, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2011, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/06/2011, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

22/06/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2011, 01:25

Despacho

•31/10/2024, 18:28

Decisão

•25/09/2024, 16:16

Decisão

•25/07/2024, 19:52

Decisão

•25/07/2024, 19:52

Documento de comprovação

•03/08/2023, 16:02

Despacho

•28/03/2023, 17:38

Despacho

•09/02/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 17:11

Decisão

•09/01/2023, 17:40

Despacho

•01/09/2022, 16:38